O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) anunciou a retoma da greve no próximo dia 17 de Agosto, colocando novamente sob pressão o funcionamento dos serviços da Justiça em todo o país.

A paralisação deverá prolongar-se até 7 de Setembro e surge na sequência da alegada falta de execução dos compromissos assumidos pelo Executivo para responder às reivindicações da classe.

A decisão foi anunciada pelo 1.º secretário da Comissão Sindical, Joaquim de Brito Teixeira, que acusa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de não ter apresentado avanços concretos na implementação das medidas acordadas no início deste ano.

Entre as principais reivindicações dos oficiais de Justiça estão a melhoria das condições de trabalho, revisão e melhoria salarial, actualização das categorias, promoções e valorização da carreira profissional, além de outras matérias constantes do caderno reivindicativo.

“Em 26 de Janeiro, foram assumidos compromissos para a resolução de sete pontos do nosso caderno reivindicativo. Acreditamos, esperamos e tivemos paciência, mas chegamos a Agosto e continuamos sem soluções concretas”, afirmou Joaquim de Brito Teixeira.

A nova paralisação ocorre cerca de sete meses depois de o SOJA e o Executivo terem chegado a um entendimento que levou à suspensão da segunda fase da greve, inicialmente prevista para Fevereiro.

A 26 de Janeiro, após mais de sete horas de negociações, o Governo e o sindicato anunciaram um consenso sobre os principais pontos do caderno reivindicativo. As conversações envolveram o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o SOJA.

Na altura, o Executivo garantiu que as matérias consensualizadas seriam implementadas e apontou, entre outras medidas, a realização de concurso público interno, a promoção extraordinária de funcionários do regime especial e intervenções nas condições laborais e remuneratórias.

A Rádio Nacional de Angola noticiou igualmente que as partes tinham estabelecido um prazo de três meses para a implementação dos pontos acordados.

O SOJA, por sua vez, suspendeu a paralisação na expectativa de que os compromissos fossem efectivamente executados.

Conflito arrasta-se há vários anos

A actual disputa laboral tem antecedentes que remontam a 2021, quando o sindicato apresentou o seu caderno reivindicativo ao Executivo.

Entre as matérias que têm estado no centro das reivindicações encontram-se o estatuto remuneratório, condições laborais, actualização das categorias, promoções, concursos de acesso e questões relacionadas com as comparticipações emolumentares.

A classe já havia recorrido à greve em Outubro e Novembro de 2025, com a primeira fase a decorrer entre 27 de Outubro e 14 de Novembro. Na altura, o Ministério da Justiça considerou a paralisação ilegal, enquanto o SOJA defendia a legitimidade das reivindicações apresentadas.

Em Janeiro deste ano, num agravamento da tensão entre as partes, o sindicato chegou a promover uma recolha de assinaturas para pedir a exoneração do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, alegando falta de resposta às reivindicações e denunciando supostas ameaças e represálias contra funcionários grevistas.

Nova paralisação

Com a retoma marcada para 17 de Agosto, o SOJA apela à adesão dos oficiais de Justiça em todo o país, numa tentativa de aumentar a pressão sobre o Executivo para que cumpra os compromissos assumidos.

O sindicato sustenta que a paralisação é resultado da ausência de respostas satisfatórias após o período de expectativa criado pelo acordo de Janeiro.

A organização denuncia ainda alegadas ameaças, perseguições e recolha de nomes de funcionários que aderiram à greve, supostamente através dos departamentos de recursos humanos, com o objectivo de criar constrangimentos aos trabalhadores.

A nova greve deverá decorrer até 7 de Setembro, colocando novamente em causa a normalidade do funcionamento dos tribunais e demais serviços ligados à administração da Justiça, caso se verifique uma adesão significativa.