O Tribunal Constitucional (TC) manteve o afastamento de Florbela Malaquias da liderança do Partido Humanista de Angola (PHA), ao absolver da instância os militantes que requereram a sua suspensão e destituição.

A decisão consta do Acórdão n.º 1133/2026, no qual o plenário de juízes conselheiros julgou procedente a excepção de litispendência, isto é, a existência de mais de um processo em tribunal com identidade de partes, pedido e causa de pedir.

A acção foi apresentada pelo PHA, representado por Florbela Malaquias, contra Ivo Ginguma e outros membros da Comissão Política Nacional, que contestaram a validade da sua suspensão e posterior destituição.

Segundo o TC, a questão já se encontrava submetida à apreciação judicial noutro processo, pelo que não poderia ser novamente julgada.

A decisão surge na sequência de uma longa crise interna no PHA, iniciada em 2025, quando membros da Comissão Política Nacional suspenderam Malaquias, alegando graves violações dos estatutos e usurpação de funções.

O conflito ganhou dimensão judicial depois de o TC, através do Acórdão n.º 1001/2025, ter anulado vários actos praticados pela então presidente, incluindo nomeações e exonerações internas, expulsões de militantes e outras decisões tomadas sem observância dos estatutos.

Em Agosto de 2025, a Comissão Política Nacional anunciou a destituição de Malaquias, alegando, entre outros motivos, gestão danosa do património do partido.

O órgão acusou a dirigente de ter transferido cerca de 100,7 milhões de kwanzas, entre Outubro de 2022 e Dezembro de 2024, da conta do PHA para fins pessoais, além de ter utilizado uma viatura do partido sem autorização.

Malaquias rejeitou as acusações e classificou a destituição como “fraudulenta”, sustentando que os membros que tomaram a decisão não tinham legitimidade para afastá-la e que a destituição deveria resultar de uma Convenção Nacional.

A disputa chegou a ameaçar a realização da convenção destinada a eleger uma nova liderança. Em 2025, o partido chegou a anunciar uma convenção nacional ordinária para a eleição de novos órgãos, num contexto de profunda divisão interna.

Com o novo acórdão, o TC volta a pronunciar-se sobre o conflito, mas a decisão assenta numa questão processual – a litispendência – e não numa apreciação de mérito sobre as acusações de gestão danosa ou sobre a validade material de todos os fundamentos invocados para a destituição.

O PHA, que elegeu dois deputados nas eleições gerais de 2022, permanece assim mergulhado numa disputa interna pela liderança, com Florbela Malaquias a contestar o seu afastamento e uma parte da Comissão Política Nacional a sustentar a sua substituição.