Agentes da Polícia Nacional de Angola (PNA) contestam alegadas desigualdades na progressão das carreiras e na atribuição de subsídios dentro da corporação, questionando o tratamento dado à Direcção de Informações Policiais (DINFOP) face a uma estrutura identificada como “Pureza”.

Num documento público dirigido às autoridades angolanas e aos responsáveis pelos órgãos de defesa, segurança e inteligência, os subscritores afirmam que a DINFOP, unidade responsável pelo tratamento de informações policiais, prevenção e apoio ao esclarecimento de delitos, tem sido prejudicada no acesso a benefícios e na progressão dos seus efectivos.

Segundo os subscritores, a DINFOP desempenha funções relacionadas com a recolha e tratamento de informações, prevenção criminal, acompanhamento operativo e esclarecimento de crimes, incluindo operações consideradas de risco.

Os agentes afirmam também participar em operações de infiltração e recolha de informações durante manifestações promovidas por partidos da oposição, por orientação superior, sem que essas funções sejam acompanhadas por subsídios específicos.

A principal contestação está relacionada com a alegada atribuição de subsídios pelo Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) a uma estrutura denominada “Pureza”, que, segundo os subscritores, não consta dos estatutos orgânicos da Polícia Nacional.

“Por que razão não merecemos o subsídio que a Pureza está a receber?”, questionam, defendendo que os efectivos da informação policial deveriam beneficiar de tratamento semelhante.

O documento refere ainda uma formação realizada recentemente na província da Huíla, no mês anterior, envolvendo efectivos associados à “Pureza”, alegando que os participantes terão concluído a formação com a categoria de subinspector.

Os subscritores contrapõem esta situação com o que descrevem como dificuldades de promoção dentro da Polícia Nacional, afirmando que existem efectivos da DINFOP que permanecem há mais de duas décadas com a mesma patente.

A situação é considerada particularmente preocupante devido ao acesso destes agentes a informações classificadas como sensíveis sobre entidades e instituições do Estado.

Os subscritores defendem, por isso, uma revisão das políticas de carreira e remuneração aplicadas aos efectivos que desempenham funções de informação policial.

O documento manifesta igualmente preocupação com a alegada fuga de informações provenientes dos órgãos policiais, afirmando que dados considerados sensíveis têm chegado à posse de partidos políticos, sobretudo da oposição.

Os autores questionam a origem dessas fugas e pedem maior atenção das autoridades responsáveis pela segurança e pela gestão das informações policiais.

A questão é colocada num contexto de preparação para futuros processos eleitorais, defendendo os subscritores que o tratamento de informações por parte dos órgãos de segurança deve obedecer a critérios de profissionalismo, confidencialidade e respeito pelos cidadãos.

“Os senhores devem fazer a mínima ideia de quem deve ficar na Direcção de Informações Policiais e quais são os dados que se tratam lá e como devem ser tratadas essas informações”, lê-se no documento.

Os agentes apelam ao Presidente da República e aos responsáveis pelos órgãos de defesa, segurança e inteligência para que revejam o tratamento atribuído à DINFOP e defendem a igualdade de direitos entre os efectivos das diferentes estruturas.

O documento questiona ainda a natureza da “Pureza”, classificando-a como uma estrutura que não integraria formalmente os estatutos da Polícia Nacional e afirmando que funcionará no interior da Inspecção do Comando-Geral.

Segundo os subscritores, a estrutura estaria envolvida na notificação de agentes, situação que consideram ocorrer em detrimento de unidades com funções operacionais e de informação.

O documento termina com um apelo à hierarquia policial e às autoridades de defesa e segurança para que valorizem a DINFOP, assegurem progressões na carreira e esclareçam os critérios utilizados na atribuição de subsídios e promoções.