A veterana jornalista angolana Amélia Aguiar considera que o prolongamento da ausência das eleições autárquicas em Angola resulta sobretudo de uma decisão política do Executivo de João Lourenço para manter o poder centralizado, afastando a possibilidade de as populações escolherem directamente os responsáveis pela governação dos seus municípios.

Na análise da jornalista, o adiamento das autarquias não pode ser justificado essencialmente por dificuldades técnicas ou financeiras, uma vez que, segundo defende, o Estado angolano dispõe de recursos e conhece as soluções necessárias para avançar com o processo.

Para Amélia Aguiar, o verdadeiro bloqueio está na falta de vontade política para transferir parte do poder actualmente concentrado na administração central.

A jornalista entende que a manutenção do actual modelo permite à elite política continuar a controlar os recursos destinados aos municípios e a nomear os administradores municipais, em vez de permitir que os cidadãos escolham, através do voto, quem deve governar as suas comunidades.

Para Amélia Aguiar, “manter tudo centralizado em Luanda permite que a elite política continue a controlar as verbas e a nomear os administradores municipais”, enquanto a realização das eleições autárquicas abriria espaço para uma maior participação dos cidadãos na gestão dos assuntos locais.

A jornalista coloca a questão das autarquias como um dos principais exemplos daquilo que considera ser a falta de vontade política para promover mudanças estruturais no país. Na sua perspectiva, quando existe uma decisão política firme, os recursos financeiros e as soluções técnicas acabam por ser mobilizados para concretizá-la.

A crítica surge num contexto em que a implementação das autarquias locais continua a ser um dos temas centrais do debate político angolano. Apesar de sucessivas promessas de descentralização e de preparação do processo, as eleições autárquicas ainda não foram realizadas em Angola.

Para Amélia Aguiar, a descentralização efectiva permitiria aproximar o poder das populações e reduzir a dependência dos municípios em relação às estruturas centrais do Estado.

A jornalista entende que os cidadãos deveriam ter maior capacidade de decidir sobre a utilização dos recursos e sobre as prioridades de desenvolvimento das suas próprias comunidades.

A falta de eleições autárquicas é, na sua leitura, apenas uma manifestação de um problema mais amplo: a concentração das decisões políticas, administrativas e financeiras em Luanda.

A jornalista aponta também críticas ao modelo de contratação pública, considerando que a utilização de adjudicações directas constitui outra escolha política que pode favorecer empresas ligadas a círculos de influência e reduzir a transparência na utilização dos recursos do Estado.

Na mesma linha, Amélia Aguiar critica a prioridade atribuída a grandes obras de infra-estruturas, defendendo que o Governo deveria canalizar mais recursos para a agricultura familiar, recuperação das estradas do interior e financiamento dos pequenos produtores.

Para a veterana jornalista, Angola tem condições financeiras e recursos suficientes para enfrentar problemas como a fome, a pobreza e o défice de infra-estruturas. O que falta, na sua perspectiva, é uma alteração das prioridades e uma decisão política de colocar esses problemas no centro da agenda governamental.

A jornalista defende que a reabilitação das estradas secundárias e terciárias, o acesso ao crédito para os camponeses e o reforço da produção agrícola poderiam produzir efeitos directos na segurança alimentar e nas condições de vida das populações.

Na sua avaliação, “o problema nunca foi a falta de capacidade do país, mas sim a agenda de quem o governa”. A afirmação resume a crítica de Amélia Aguiar ao actual modelo de governação, que considera responsável por manter recursos e decisões concentrados enquanto persistem problemas sociais graves no interior do país.

A implementação das autarquias, segundo a jornalista, seria por isso mais do que uma reforma administrativa. Representaria uma mudança na distribuição do poder político, permitindo que as comunidades passassem a ter maior controlo sobre as decisões e os recursos destinados ao desenvolvimento local.

Amélia Aguiar defende, finalmente, que Angola precisa de uma governação orientada para as necessidades concretas das populações e baseada em maior transparência, descentralização e responsabilização dos gestores públicos.

Para a jornalista, sem uma mudança na vontade e nas prioridades políticas, os recursos existentes continuarão a não produzir o impacto esperado na vida dos cidadãos.