O atraso do Tribunal Constitucional (TC) em reagir ao recurso de impugnação contra a decisão da Subcomissão de Mandatos do MPLA, que invalidou a candidatura de Higino Carneiro à liderança do partido, é atribuído a uma alegada resistência da Juíza Presidente, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que, segundo fontes, não se mostrava disponível para tomar uma decisão desfavorável ao general.
Os advogados de Higino Carneiro pedem a anulação do veto, a verificação independente das assinaturas e a reposição do direito de candidatura, alegando violação dos princípios de legalidade, transparência e participação política.
A defesa aguarda uma decisão – seja anulação, confirmação do veto ou nova avaliação procedimental – desde meados de julho de 2026, mantendo em suspenso o desfecho jurídico da disputa interna no MPLA.
Segundo apurações, a direção do MPLA, ao perceber que Laurinda Cardoso estaria relutante em acatar orientações para chumbar o pedido, convocou a magistrada e, em tom interpretado como ameaça, deu-lhe até segunda-feira, 7, para inviabilizar a pretensão do general.
O objetivo, segundo fontes partidárias, é encerrar o capítulo Higino Carneiro, declarando que as assinaturas são falsas e, de seguida, abrir um processo criminal que leve o militar reformado a julgamento antes do congresso.
Face à hesitação da Juíza Presidente, uma equipa do MPLA terá produzido um documento atribuído a Job Capapinha, responsável da Subcomissão de Mandatos, que foi entregue ao TC como se fosse de sua autoria. Este documento serviria de base para sustentar que as subscrições apresentadas por Higino Carneiro são falsas.
Por outro lado, os representantes legais de Higino Carneiro insistem que os atrasos do TC configuram violação da celeridade processual, sobretudo por se tratar de um processo eleitoral interno com prazos definidos.
A equipa defende que a demora esvazia na prática o direito de candidatura, criando um prejuízo irreparável, já que o calendário do congresso avança independentemente do recurso.
Para a defesa, o atraso “beneficia objetivamente a parte que vetou a candidatura”, tornando o recurso quase inútil se a decisão chegar apenas depois de o MPLA fechar o processo interno.
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