O Presidente da República, João Lourenço, reforçou os poderes do governador provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, numa reorganização que concentra no Governo Provincial responsabilidades até aqui repartidas por diferentes ministérios e institutos públicos.

O reforço de competências responde, em parte, a reivindicações apresentadas pelo próprio governador desde que assumiu o cargo, defendendo uma maior concentração da gestão da capital no Governo Provincial de Luanda.

Uma das principais alterações prende-se com os projectos de reabilitação urbana, cuja gestão deverá passar para a esfera do Governo Provincial, retirando ao Ministério das Obras Públicas parte das responsabilidades que anteriormente exercia sobre intervenções na capital.

A gestão das centralidades constitui outro domínio em mudança, uma vez que a responsabilidade, anteriormente atribuída ao Instituto Nacional da Habitação (INH), está a ser transferida para o Governo Provincial.

O processo de reorganização abrange igualmente empresas públicas consideradas estratégicas para o funcionamento da capital.

A EPAL e a TCUL encontram-se entre as estruturas apontadas como estando em processo de transição para a tutela provincial, o que poderá ampliar a capacidade de intervenção do Governo de Luanda sobre serviços essenciais.

No plano financeiro, por exemplo, Luís Nunes passa a dispor de uma capacidade orçamental significativamente superior à de vários dos seus antecessores. Para 2026, a província tem previsto um orçamento de 1,17 mil milhões de dólares.

No passado, Sérgio Rescova administrou cerca de 403 milhões de dólares, Ana Paula de Carvalho cerca de 988 milhões e Manuel Homem aproximadamente 516 milhões de dólares. Os valores, contudo, devem ser lidos tendo em conta os diferentes exercícios orçamentais e respectivos contextos de execução.

O reforço de poderes estende-se também à relação entre o Governo Provincial e os órgãos desconcentrados dos ministérios. Luís Nunes tem defendido que os delegados provinciais devem responder hierarquicamente ao governador, enquanto representantes dos respectivos sectores na província.

Nesse sentido, o governador não concorda com a convocação directa de delegados provinciais por ministros, sem conhecimento prévio do Governo Provincial.

Titulares dos sectores da Educação, Obras Públicas e Energia e Águas terão sido chamados à atenção por, alegadamente, terem convocado responsáveis provinciais sem articulação com o governador.

A posição de Luís Nunes assenta na defesa de que os delegados provinciais integram a estrutura do Governo Provincial e, por isso, não devem receber orientações paralelas dos ministérios sem coordenação com o governador.

A nova configuração reforça, assim, a centralização da gestão de Luanda no Governo Provincial e reduz a margem de intervenção directa de diferentes departamentos ministeriais sobre matérias que afectam a administração quotidiana da capital.

O alcance efectivo desta reorganização dependerá, entretanto, da formalização das transferências de competências e da definição das relações de tutela entre o Governo Provincial, os ministérios e as empresas públicas abrangidas.