O Ministério da Educação esclarece que não tem intervenção no processo de pagamento dos incentivos pecuniários destinados aos professores colocados em zonas recônditas, remetendo os reclamantes para as administrações municipais e os respectivos governos provinciais.
A posição consta de uma resposta oficial emitida pelo Gabinete da Ministra da Educação, Erika Linete Batalha de Carvalho Aires, em posse do Imparcial Press, na sequência de exposições apresentadas por professores que reclamam o pagamento de incentivos e respectivos retroactivos referentes ao trabalho em zonas de difícil acesso.
Na resposta, assinada pelo director do Gabinete, Lourenço Neto, o Ministério da Educação invoca a Circular n.º 07/MINFIN/GMF/2024, de 3 de Outubro, que estabelece os procedimentos para o pagamento dos retroactivos relativos aos incentivos pecuniários das zonas recônditas.
Segundo o Ministério, a tramitação dessas reclamações não passa pela tutela da Educação, devendo os professores dirigir-se aos órgãos da Administração Local do Estado, designadamente às administrações municipais e aos governos provinciais.
A posição do Ministério surge num contexto de crescente contestação dos professores colocados em zonas recônditas de várias províncias, que denunciam atrasos prolongados no pagamento dos subsídios previstos na legislação.
Entre as províncias onde têm sido registadas reclamações, protestos e paralisações estão Lunda Sul, Moxico, Cabinda, Huíla, Namibe e Huambo, com os professores a exigirem a regularização dos incentivos e dos respectivos retroactivos.
Em algumas destas regiões, os docentes alegam atrasos que chegam a vários meses ou anos, situação que tem sido apontada pelos sindicatos como uma das principais causas de descontentamento entre os profissionais colocados em localidades de difícil acesso.
Os incentivos destinam-se a compensar as condições de isolamento e as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos colocados nessas zonas.
O regime prevê diferentes benefícios, incluindo incentivos financeiros associados às condições de trabalho e permanência nas localidades abrangidas.
A resposta do Ministério da Educação coloca a responsabilidade pela resolução das reclamações nos níveis municipal e provincial, numa altura em que a questão dos subsídios das zonas recônditas continua a gerar tensão entre professores e autoridades.
Os docentes reclamantes defendem que as entidades competentes devem esclarecer a situação dos pagamentos e adoptar medidas para regularizar os valores em atraso, considerando que o incumprimento dos incentivos previstos compromete o objectivo de fixar professores e outros funcionários públicos nas zonas mais isoladas do país.
