Membros do Comité Central da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) deliberaram a destituição de Nimi a Simbi da presidência do partido e convocaram um congresso extraordinário para os dias 30 e 31 de Outubro, em Luanda, numa nova etapa da crise interna que afecta a formação política.

A decisão foi tomada no sábado, 17 de Outubro, durante uma reunião extraordinária realizada no Complexo 15 de Março, em Luanda, que, segundo os promotores, contou com um quórum deliberativo de 52% dos membros do Comité Central.

Segundo o comunicado final do encontro, presidido por Samuel Mavungo Massiala, membro do Comité Central pelo círculo provincial de Cabinda, os participantes consideraram que o partido se encontra num estado de estagnação política e organizativa, situação que atribuíram à liderança de Nimi a Simbi.

Entre as principais deliberações constam o afastamento do presidente, a convocação do congresso extraordinário e a denúncia de alegadas movimentações ilegais e contrárias aos estatutos por parte de comissários eleitorais provinciais e municipais ligados à FNLA.

A Comissão Nacional Preparatória foi igualmente mandatada para prosseguir os trabalhos de organização do congresso, que deverá discutir os caminhos para ultrapassar o impasse interno e reorganizar as estruturas partidárias.

A reunião teve como um dos pontos centrais a análise do Acórdão n.º 1134/2026 do Tribunal Constitucional, de 6 de Agosto, que deu provimento a uma providência cautelar apresentada por militantes da FNLA e intimou Nimi a Simbi a desencadear e concluir o procedimento de convocação do VI Congresso Ordinário, em conformidade com os estatutos e a legislação aplicável.

Na decisão, o Tribunal Constitucional considerou que não estava demonstrado o cumprimento de todas as formalidades necessárias à convocação do congresso ordinário, incluindo os requisitos de publicidade e antecedência previstos nos estatutos do partido.

A providência cautelar foi apresentada por militantes que contestaram a gestão interna e os atrasos na convocação do congresso, alegando que a situação comprometia o funcionamento dos órgãos partidários e a preparação da FNLA para as eleições gerais de 2027.

Durante o processo, Nimi a Simbi defendeu a legitimidade da sua liderança e invocou, entre outros argumentos, dificuldades financeiras e decisões internas relacionadas com a organização do congresso.

O acórdão determinou a regularização do procedimento de convocação do congresso ordinário, mas a decisão judicial não corresponde, por si só, a uma destituição automática do presidente do partido.

Direcção contesta afastamento

Entretanto, a direcção da FNLA desvalorizou a deliberação do grupo de membros do Comité Central e contesta o alegado afastamento de Nimi a Simbi, evidenciando a persistência da divergência sobre a legitimidade das decisões tomadas no seio da organização.

A controvérsia coloca em causa o reconhecimento interno das deliberações de 17 de Outubro e poderá exigir esclarecimentos sobre a sua conformidade com os estatutos e os procedimentos legais aplicáveis aos partidos políticos.

A FNLA, fundada em 1954 e um dos movimentos históricos da luta de libertação nacional, enfrenta há vários meses divergências entre diferentes sectores da sua estrutura dirigente.

A crise ocorre numa fase de preparação para as eleições gerais previstas para 2027, tornando a reorganização interna e a definição da liderança questões relevantes para o futuro político da formação.

Até ao momento, não é claro se o congresso extraordinário de 30 e 31 de Outubro será reconhecido por todas as alas do partido, nem qual será o eventual desfecho jurídico da disputa sobre a presidência da FNLA.