O Serviço Penitenciário expulsou três efectivos por má conduta, por envolvimento em práticas de promessa de enquadramento e promoção de funcionários, num caso que está a gerar reacções divergentes sobre a proporcionalidade das sanções disciplinares e os seus efeitos sociais e na segurança pública.

Os expulsos são o intendente prisional Manuel Correia de Castro e as subinspectores prisionais Ana Arlete Jacob e Orlanda Gabriela de Andrade Freire dos Santos Jawara.

O acto formal de expulsão realizou-se quinta-feira, 29 de Outubro, no Instituto de Ciências Penitenciárias (ICP), sob orientação do comissário prisional Benjamim Lázaro Hossi, a quem coube executar a ordem e proceder à retirada dos respectivos meios militares.

Na ocasião, o responsável apelou aos efectivos a adoptarem uma conduta exemplar no exercício das funções, destacando a disciplina, a responsabilidade, o bom comportamento e o respeito pelos princípios e valores da instituição.

A medida suscitou reacções nas redes sociais, com opiniões divididas entre a defesa do rigor disciplinar e o apelo à adopção de medidas correctivas alternativas à expulsão.

Osvaldo Negloy defendeu que, em casos de má conduta, o Estado deveria ponderar outras sanções, como a transferência compulsiva para províncias mais recônditas, sempre que a gravidade da infracção e a legislação o permitam.

Na sua perspectiva, a perda do emprego afecta não apenas os agentes, mas também as famílias que dependem dos seus rendimentos, considerando que a responsabilização disciplinar deve incluir, sempre que possível, mecanismos de reeducação, acompanhamento e reintegração profissional.

O comentador alertou igualmente para os riscos que a saída de efectivos com conhecimentos de tácticas e procedimentos de segurança pode representar, caso venham a envolver-se em actividades criminosas.

Já Marcelo Kumba reagiu com ironia à expulsão, defendendo que os efectivos deveriam ter investido em formação académica, profissional e fontes alternativas de rendimento durante o período de serviço.

Por sua vez, Adolfo André considerou que decisões precipitadas podem comprometer a capacidade de avaliação, admitindo que os visados poderão ter recebido advertências anteriores, sem, contudo, apresentar elementos sobre o caso.

Brawn Kimango Ventura manifestou preocupação com os efeitos da expulsão na segurança pública, alegando que o afastamento de agentes com formação paramilitar pode aumentar os riscos de criminalidade, opinião que não foi acompanhada de dados que comprovem essa relação.

O caso reacende o debate sobre os mecanismos de disciplina nas forças de segurança, a responsabilização por condutas consideradas incompatíveis com a função pública e a necessidade de garantir que as sanções sejam proporcionais à gravidade das infracções e aplicadas com respeito pelos procedimentos legais.