O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a contratação, por ajuste directo, da empresa chinesa China National Aero-Technology International Engineering Corporation (CAIEC/AVIC), para a manutenção assistida de 21 aeroportos nacionais, num contrato avaliado em 70,15 milhões de dólares, com duração de cinco anos.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 374/26, de 25 de Setembro, que aprova a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a prestação de serviços nas infra-estruturas sob gestão da Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA).
O diploma autoriza a despesa e delega no ministro dos Transportes competência para conduzir os actos subsequentes, incluindo a aprovação das peças do procedimento, a verificação da legalidade do processo e a celebração e assinatura do contrato.
Segundo a fundamentação do Executivo, o programa pretende substituir o actual modelo de manutenção, predominantemente correctivo, assente em reparações de emergência para responder a avarias, por um sistema preventivo e programado, com vista a prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir interrupções operacionais e diminuir os custos das intervenções urgentes.
A iniciativa prevê igualmente a formação e certificação de técnicos angolanos, visando reforçar a capacidade nacional de manutenção e adequar as infra-estruturas às recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Na justificação do procedimento, o Executivo aponta a insuficiente capacidade financeira da SGA para suportar um programa desta dimensão, num contexto em que a manutenção dos aeroportos exige investimentos continuados e maior capacidade técnica.
A escolha da empresa chinesa por ajuste directo, contudo, coloca questões sobre a concorrência, a transparência e os critérios que sustentaram a contratação, sobretudo pelo valor envolvido e pela abrangência nacional do programa.
Embora a contratação simplificada pelo critério material esteja prevista no regime de contratação pública, a dimensão financeira do compromisso torna relevante o escrutínio dos fundamentos da escolha do operador, dos custos dos serviços e dos mecanismos de fiscalização da execução.
A CAIEC/AVIC esteve também envolvida na conclusão do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, inaugurado por João Lourenço, depois de uma obra marcada por sucessivos atrasos e que se prolongou durante vários anos.
A nova contratação surge num momento em que Angola procura afirmar o aeroporto como plataforma regional de ligação aérea, embora fontes do sector apontem limitações de competitividade, dificuldades estruturais da aviação e a pressão dos custos dos combustíveis como obstáculos à ambição de transformar o país num hub africano.
O contrato de manutenção dos aeroportos poderá contribuir para melhorar a segurança operacional e a fiabilidade das infra-estruturas, mas a sua eficácia dependerá da execução, da transferência efectiva de competências para os quadros nacionais e da capacidade de controlo dos recursos públicos envolvidos.
