Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, movimentos cívicos da diáspora, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Afrikajom Center exigiram a libertação imediata de civis e militares detidos por motivos políticos, investigações independentes sobre alegadas execuções sumárias e o restabelecimento da ordem constitucional e democrática no país.

As exigências constam da Declaração Conjunta de Dakar, adoptada a 29 de Outubro, à margem da Cimeira Internacional sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, realizada nos dias 28 e 29, na capital senegalesa.

No documento, os subscritores manifestam preocupação com a crise político-institucional, as detenções que consideram arbitrárias, as restrições às liberdades fundamentais e o alegado desrespeito por decisões judiciais, apontando o agravamento da desconfiança entre os actores políticos, as instituições e os cidadãos.

Os signatários consideram que os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 interromperam o processo eleitoral e comprometeram a expressão da vontade popular, defendendo o esclarecimento da crise e a criação de condições para o regresso à normalidade constitucional.

A declaração reclama igualmente investigações céleres e independentes sobre as alegadas execuções sumárias de Mamadu Tanu Barri e do Vigário Luís Balanta, bem como sobre denúncias de tortura, espancamentos, raptos e outras violações dos direitos humanos.

Os subscritores defendem a responsabilização criminal dos eventuais envolvidos, incluindo autores materiais, mandantes e instigadores, independentemente das funções que ocupem, e pedem protecção para vítimas e testemunhas.

No domínio político, apelam à realização urgente de um diálogo interguineense inclusivo, com a participação de partidos, organizações da sociedade civil, movimentos da diáspora e outros sectores representativos, incluindo uma participação efectiva das mulheres nos processos de mediação e decisão.

A iniciativa deverá, segundo o documento, permitir a definição de um roteiro consensual para o restabelecimento da ordem constitucional e a recuperação da confiança nacional.

As organizações exigem também medidas para restaurar a independência e a credibilidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE), defendendo condições para a realização de eleições livres, justas e credíveis.

A declaração pede ainda o respeito pelas liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, de manifestação pacífica e de participação política, bem como pela actuação independente das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos.

Entre as propostas consta a criação de um pacto nacional de estabilidade democrática e governativa, assente no respeito pela Constituição, na separação de poderes, na independência da justiça e na subordinação das forças de defesa e segurança ao poder civil constitucionalmente legítimo.

No plano internacional, os subscritores apelam ao reforço da pressão diplomática e política e à reactivação do Grupo dos Cinco (P5), que integra a CEDEAO, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia e as Nações Unidas, para coordenar esforços de mediação e acompanhamento da crise.

O documento defende igualmente o recurso aos mecanismos judiciais nacionais e internacionais competentes, nos termos dos respectivos pressupostos legais e jurisdicionais, para apurar responsabilidades por eventuais crimes.

Para acompanhar a implementação das recomendações, os subscritores propõem um mecanismo conjunto de monitorização da situação dos direitos humanos e de concertação com as autoridades nacionais e os parceiros internacionais.

A Declaração de Dakar foi subscrita por organizações da sociedade civil guineense, movimentos cívicos da diáspora, pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e pelo Afrikajom Center, cujo fundador, Alioune Tine, participou no encontro.