As empresas públicas angolanas vão passar a suportar, através dos respectivos orçamentos, as despesas com os combustíveis que consomem, deixando de depender de transferências directas do Tesouro Nacional destinadas a cobrir esses encargos, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.

A medida integra a estratégia do Executivo para reduzir os gastos públicos com os subsídios aos combustíveis e aliviar a pressão sobre as contas do Estado, transferindo para as empresas públicas a responsabilidade pela gestão e financiamento dos seus custos de abastecimento.

Com a alteração, as empresas do sector público empresarial deverão prever nos seus planos financeiros os recursos necessários para a aquisição de combustíveis, passando a assumir esses encargos como parte das respectivas despesas operacionais.

No quadro da mesma estratégia, o Governo prevê reduzir a despesa com os subsídios aos combustíveis de 3,54 biliões de kwanzas, em 2026, para 1,52 biliões de kwanzas em 2027, uma diminuição de cerca de 57%.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que o objectivo é diminuir progressivamente o peso dos subsídios nas contas públicas, procurando evitar aumentos acentuados dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.

A alteração surge num contexto de revisão da política de apoio estatal aos combustíveis, cujo custo tem representado um encargo significativo para o Orçamento Geral do Estado, limitando a disponibilidade de recursos para outras despesas e investimentos públicos.

Ao transferir os custos de abastecimento para os orçamentos das empresas públicas, o Executivo pretende também reforçar a disciplina financeira e a responsabilidade na gestão dos recursos destas entidades.

A medida poderá, contudo, representar um desafio para empresas públicas com receitas próprias insuficientes ou com elevados custos operacionais, sobretudo nos sectores dos transportes, energia e abastecimento de serviços essenciais, dependendo da capacidade de cada entidade para absorver os novos encargos.

A proposta do OGE para 2027 está avaliada em 37,34 biliões de kwanzas e prevê um crescimento económico de 5,5%, tendo sido entregue à Assembleia Nacional a 30 de Outubro para apreciação e votação.

O documento estabelece igualmente um preço médio de referência de 71 dólares por barril de petróleo e estima necessidades brutas de financiamento na ordem dos 15,5 biliões de kwanzas.

A discussão e votação na generalidade da proposta orçamental estão previstas para 12 de Novembro, seguindo-se a apreciação na especialidade pelos deputados.