A conclusão da fase de apreciação das candidaturas à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no âmbito da preparação do IX Congresso Ordinário, marcado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, representa mais do que uma etapa administrativa do calendário partidário.

Constitui uma oportunidade para reflectir sobre a importância da institucionalidade, da disciplina democrática interna e do respeito pelos instrumentos normativos que sustentam a organização e o funcionamento dos partidos políticos.

A decisão da Subcomissão de Candidaturas, tornada pública a 3 de Novembro, de considerar nulo o processo de candidatura do militante António Venâncio, na sequência da verificação das subscrições de apoio apresentadas, encerra uma fase particularmente importante do processo congressual e confirma João Lourenço como o único candidato admitido à disputa da presidência do MPLA.

Trata-se de um desfecho que deve ser compreendido à luz de um princípio fundamental: numa organização política com a dimensão histórica, nacional e institucional do MPLA, a legitimidade de uma candidatura não resulta apenas da vontade individual de concorrer, mas também da capacidade de demonstrar o cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos.

Com efeito, a candidatura de António Venâncio foi inicialmente apresentada com o anúncio de mais de seis mil fichas de subscrição de apoio.

Contudo, a verificação efectuada pela Subcomissão identificou 2.918 fichas confirmadas, das quais apenas 459 foram consideradas válidas para efeitos do cumprimento dos requisitos eleitorais. Este resultado ficou muito aquém das cinco mil subscrições exigidas, com representação nas 21 províncias do país.

A diferença entre o número inicialmente anunciado e o número efectivamente validado demonstra que, nos processos eleitorais, a quantidade de documentos apresentados não substitui a necessidade da sua conformidade e validade.

O mesmo princípio de exigência regulamentar esteve na base da não admissão da candidatura de Higino Carneiro, cuja decisão foi posteriormente mantida pelo Comité Central, na sequência da apreciação do recurso apresentado.

Por sua vez, José Carlos de Almeida, apesar de ter manifestado intenção de concorrer, não chegou a apresentar as fichas de subscrição necessárias à apreciação da sua candidatura. Assim, concluída a fase de verificação, a candidatura de João Lourenço é a única que demonstrou reunir os requisitos exigidos para prosseguir à eleição no Congresso.

É precisamente neste ponto que importa destacar a dimensão institucional da candidatura do actual Presidente do MPLA. A sua admissão não decorre de qualquer dispensa de exigências ou de um tratamento excepcional, mas do cumprimento dos pressupostos estabelecidos para todos os concorrentes.

A validação da sua candidatura, com uma taxa de aprovação de 98,10% das subscrições apresentadas, constitui um indicador da conformidade documental do processo e da capacidade de mobilização da sua base de apoio no seio do Partido.

Numa organização política que completa 70 anos de existência em Dezembro próximo, a observância dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral não deve ser interpretada como uma formalidade burocrática, mas como uma condição essencial para a preservação da sua identidade institucional.

As regras existem para serem respeitadas por todos, independentemente da notoriedade, influência ou percurso político dos militantes.

É precisamente essa igualdade perante as normas internas que confere credibilidade aos processos de escolha dos dirigentes e fortalece a confiança dos militantes nas estruturas do Partido.

Importa, entretanto, compreender que a exigência de cinco mil subscrições, com expressão nas 21 províncias, possui também uma dimensão política relevante.

A presidência de um partido de implantação nacional exige uma base de apoio que ultrapasse interesses localizados e demonstre capacidade de mobilização e representação territorial.

A liderança de uma organização com a responsabilidade histórica do MPLA pressupõe uma visão nacional, capacidade de articulação política e reconhecimento junto das diferentes sensibilidades da sua estrutura orgânica.

Neste contexto, a candidatura de João Lourenço chega ao IX Congresso com uma particular responsabilidade política.

Desde que assumiu a liderança do MPLA, em 2018, o Presidente tem conduzido um processo de reorganização partidária e de afirmação de uma agenda política centrada na renovação institucional, na disciplina, na responsabilidade dos dirigentes e na necessidade de aproximar o Partido das preocupações da sociedade.

Naturalmente, como acontece com qualquer processo de liderança, existem desafios, expectativas e questões que exigem uma avaliação permanente e o correspondente aperfeiçoamento.

Mas é precisamente nos momentos congressuais que uma organização política deve demonstrar capacidade para avaliar o caminho percorrido, reconhecer os resultados alcançados e identificar os aspectos que ainda precisam de ser melhorados.

Por isso, a circunstância de existir apenas uma candidatura admitida não deve reduzir a importância política do IX Congresso, nem transformar a sua realização numa mera formalidade.

Pelo contrário, os delegados terão a responsabilidade de apreciar e decidir, através dos mecanismos estatutários, a proposta política do Presidente João Lourenço, a visão estratégica para o Partido e a capacidade de responder aos desafios que se colocam ao MPLA e ao país.

A sociedade angolana espera de um partido com a dimensão histórica do MPLA uma organização cada vez mais capaz de se renovar, preservar a sua coesão interna e apresentar respostas concretas aos problemas nacionais.

A estabilidade partidária deve estar associada à capacidade de renovação de ideias, à valorização dos quadros, à participação dos militantes e à apresentação de soluções cada vez mais eficientes para questões como o emprego, o crescimento económico, a diversificação da economia, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

É neste sentido que a candidatura de João Lourenço deve ser entendida não apenas como uma candidatura à continuidade de uma liderança, mas também como uma oportunidade para reafirmar compromissos, aperfeiçoar a organização partidária e consolidar uma visão política capaz de responder às exigências do presente e às expectativas do futuro.

O Partido precisa de uma liderança que combine experiência governativa, capacidade de decisão, sentido de responsabilidade e abertura cada vez mais à participação construtiva dos seus militantes.

O IX Congresso, que se realiza sob o lema «MPLA 70 Anos – Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro», deve, por conseguinte, constituir um momento de reflexão estratégica sobre o papel do MPLA na sociedade angolana, particularmente num contexto em que os cidadãos exigem mais resultados, maior eficiência das instituições e respostas concretas aos desafios do desenvolvimento.

A conclusão da apreciação das candidaturas demonstra que o cumprimento dos requisitos estatutários e regulamentares é indispensável à participação no processo de escolha da liderança. João Lourenço é, nesta fase, o único candidato admitido à eleição, por ter preenchido os requisitos exigidos.

Caberá agora aos delegados do IX Congresso exercer a sua responsabilidade soberana de apreciação e votação, nos termos das normas partidárias.

Mais do que a eleição do Presidente João Lourenço, o grande desafio do IX Congresso será transformar os 70 anos de história do MPLA numa plataforma de renovação, unidade, responsabilidade e compromisso com o povo angolano.

Porque um partido verdadeiramente forte não é aquele que dispensa regras para alcançar consensos, mas aquele que constrói a sua legitimidade respeitando as normas que livremente estabeleceu para si próprio.

*Economista