O processo de recrutamento militar obrigatório arrancou sexta-feira última nos 16 municípios da província de Luanda, com o acto provincial de abertura realizado no Cazenga, destinado a mobilizar jovens nascidos em 2004 para o cumprimento das obrigações militares.

A campanha decorre até 24 de Novembro e abrange cidadãos com idade máxima de 22 anos, segundo informações divulgadas pelas autoridades provinciais e militares.

A cerimónia contou com a participação de jovens provenientes dos diferentes municípios da capital e foi testemunhada pela administradora municipal do Cazenga, Nádia Neto, pela directora provincial dos Registos e Modernização Administrativa, Paula João Ernesto Timóteo, em representação do governador provincial, Luís Nunes, e pelo tenente-coronel João Campo, director interino do Distrito Provincial de Recrutamento e Mobilização.

Durante o acto, João Campo prestou esclarecimentos sobre os procedimentos de recrutamento e mobilização militar e apelou aos jovens abrangidos para se dirigirem às respectivas administrações municipais, a fim de actualizarem os seus dados e cumprirem as formalidades exigidas.

O recrutamento insere-se no quadro da Lei Geral do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 1/93, de 26 de Março, que estabelece a obrigatoriedade do serviço militar para os cidadãos angolanos do sexo masculino, nos termos definidos na legislação.

O sistema prevê diferentes etapas, desde o recenseamento militar, geralmente no ano em que o cidadão completa 18 anos, até às provas de classificação e selecção e à eventual incorporação nas Forças Armadas Angolanas (FAA).

De acordo com a informação disponibilizada pelas FAA, a incorporação no serviço militar obrigatório ocorre, em regra, aos 20 e 21 anos, sendo o período de permanência nas fileiras de dois anos no Exército e de três anos na Força Aérea e na Marinha de Guerra.

O recenseamento militar abrange os cidadãos do sexo masculino e constitui uma obrigação legal, mesmo para aqueles que não venham a ser imediatamente incorporados. A legislação prevê, contudo, situações de adiamento ou isenção, nos termos aplicáveis.

A abertura do processo em Luanda decorre numa altura em que as autoridades militares procuram assegurar a actualização dos dados dos cidadãos sujeitos às obrigações militares e organizar as fases de selecção e mobilização para as fileiras das FAA.