A antiga chefe do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Érika Alexandra Maneco Peixoto Octávio, foi detida na sexta-feira, 6 de Novembro, em Luanda, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), no âmbito de processos-crime que correm na Procuradoria-Geral da República (PGR), soube o Imparcial Press.
A detenção terá ocorrido depois de a antiga responsável e amante de Joel Leonardo, antigo juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), ter faltado a várias notificações da PGR, destinadas à sua audição no quadro das investigações.
Segundo fontes do Imparcial Press, Érika Peixoto encontra-se nas instalações do SIC/ Luanda, e poderá ser conduzida à PGR entre segunda e terça-feira da próxima semana para responder às suspeitas que recaem sobre si.
Entre as denúncias que estarão sob investigação constam alegadas irregularidades na gestão dos recursos humanos dos órgãos judiciais durante a presidência de Joel Leonardo no Tribunal Supremo e no CSMJ.
De acordo com denúncias anteriormente divulgadas pelo Imparcial Press, Érika Peixoto terá estado envolvida num alegado esquema de venda de vagas de ingresso nos tribunais comuns.
Os valores supostamente exigidos variariam consoante a categoria profissional: um milhão de kwanzas para escrivães de terceira classe e 600 mil kwanzas para oficiais de diligências.
A antiga responsável é igualmente acusada de ter promovido transferências consideradas abusivas de funcionários judiciais, entre os quais João Apolinário, antigo responsável pelo Departamento de Transportes do CSMJ, e Pedro António, actualmente juiz.
As denúncias apontam ainda para a retirada arbitrária de nomes da folha salarial, incluindo os da juíza desembargadora Odete Epanga e do funcionário Raimundo José.
Mais de 1.500 admissões e promoções irregulares
Em Setembro de 2025, um grupo de trabalhadores do Tribunal Supremo remeteu uma exposição à então presidente interina da instituição, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, solicitando a investigação de alegadas irregularidades nas nomeações, admissões, promoções e transferências realizadas durante a gestão de Joel Leonardo.
Segundo a exposição, mais de 1.500 funcionários poderão ter sido admitidos ou promovidos irregularmente, sem observância dos procedimentos de concurso público e dos requisitos de experiência profissional.
Os denunciantes alegaram que técnicos ligados ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) teriam manipulado o sistema para introduzir nomes de pessoas alegadamente favorecidas.
A denúncia mencionava, entre os supostos beneficiários, familiares de Joel Leonardo, de Érika Peixoto e do advogado Carlos Salombongo.
Também eram apontados colaboradores do Departamento de Recursos Humanos, identificados como Kainara, Janice, Juliano e Lourdes, por alegadamente favorecerem familiares em processos de admissão e progressão profissional.
Os funcionários defenderam, na altura, a realização de uma inspecção aos actos administrativos praticados nos últimos anos, considerando que as alegadas irregularidades tinham comprometido a transparência e a credibilidade da gestão de pessoal nos tribunais.
Suspensão disciplinar em 2025
A detenção agora noticiada ocorre cerca de um ano depois de Érika Peixoto ter sido afastada das funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ.
Em 31 de Outubro de 2025, a então presidente interina do Tribunal Supremo e do CSMJ, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, determinou a suspensão da responsável, no âmbito de um processo disciplinar instaurado por violações do dever de obediência hierárquica e comportamentos considerados inconvenientes para a instrução do processo.
A medida foi formalizada através dos Despachos n.º 276 e 277/CSMJ/2025 e comunicada aos tribunais por meio do Ofício Circular n.º 37/GSE/CSMJ/2025.
Para assegurar a continuidade do serviço, Edna Felícia Zacarias foi designada para exercer interinamente a chefia do departamento.
Na altura, o CSMJ justificou a suspensão com a necessidade de proteger a instrução do processo disciplinar, considerando inconveniente a permanência da funcionária no serviço durante a investigação.
