A antiga chefe do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Érika Alexandra Maneco Peixoto Octávio, foi apresentada, na segunda-feira, 9 de Novembro, na condição de arguida, ao juiz de garantias da 7.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda, três dias depois de ter sido detida pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), no âmbito de uma investigação por suspeita de gestão danosa.
A antiga responsável foi conduzida ao tribunal para o primeiro interrogatório judicial de arguido detido e eventual aplicação de uma medida de coacção, no quadro dos processos-crime que correm os seus trâmites na Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme noticiou, em primeira mão, o Imparcial Press.
A audiência teve início às 10h00 e prolongou-se até cerca das 20h30, decorrendo sem a presença da imprensa. O acesso dos jornalistas ao recinto foi impedido por determinação da juíza que conduziu o interrogatório, não tendo sido possível obter informações sobre as declarações da arguida ou os elementos apresentados pela investigação.
Até ao momento, não foi divulgada oficialmente a medida de coacção aplicada a Érika Peixoto, que passou a responder na condição processual de arguida, no âmbito das suspeitas de envolvimento num esquema de comercialização de vagas para ingresso nos tribunais da jurisdição comum e de irregularidades na gestão da folha salarial do CSMJ.
A detenção ocorreu na sexta-feira, 6 de Novembro, em Luanda, depois de a antiga responsável ter alegadamente faltado a várias notificações da PGR, destinadas à sua audição no quadro das investigações.
Antecedentes do caso
As investigações estão relacionadas com denúncias de alegadas irregularidades na gestão dos Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), incluindo a venda de vagas nos tribunais, admissões e promoções sem observância dos procedimentos legais e alterações na folha salarial.
Entre as acusações consta a alegada cobrança de um milhão de kwanzas por vagas de escriturário de 3.ª classe e de 600 mil kwanzas por lugares de oficiais de diligências, bem como a suposta admissão ou promoção irregular de cerca de 1.500 funcionários.
As denúncias apontam igualmente para alegados favorecimentos a familiares e pessoas próximas de responsáveis do sector, além da existência de funcionários-fantasma e de manipulação de dados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Érika Peixoto, enquanto responsável pelos Recursos Humanos, é apontada como uma das figuras centrais do alegado esquema que envolve de igual modo outros funcionários, incluindo juízes.
Em Novembro de 2025, a antiga gestora foi afastada da chefia do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito de um procedimento disciplinar formalizado pelo Despacho n.º 277/CSMJ/2025. Na sequência da decisão, Edna Felícia Zacarias assumiu interinamente a direcção do departamento.
O afastamento ocorreu depois da saída de Joel Leonardo da presidência do Tribunal Supremo e do CSMJ. Durante esse período, circularam também denúncias sobre alegados conflitos internos na gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente em torno da existência de trabalhadores inscritos na folha salarial sem correspondência com o exercício efectivo de funções.
As suspeitas que envolvem Érika Peixoto passaram, entretanto, para a esfera criminal, com a abertura de processos na Procuradoria-Geral da República.
