A detenção da antiga chefe do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Érika Alexandra Maneco Peixoto Octávio, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na sexta-feira, 6 de Novembro, em Luanda, estará a causar pânico entre funcionários envolvidos em irregularidades nos departamentos de Recursos Humanos do CSMJ e do Tribunal Supremo.

O receio, segundo fontes do Imparcial Press, é que a antiga responsável revele o funcionamento de um alegado esquema de corrupção, incluindo a introdução de funcionários fantasmas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), e comprometa outros suspeitos.

No âmbito dos processos-crime por suspeita de corrupção que correm na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Érika Peixoto, fontes do Imparcial Press afirmam que a antiga responsável não terá actuado sozinha e que outras pessoas terão participado em práticas irregulares nos dois órgãos judiciais, algumas das quais anteriores à sua nomeação para o cargo.

“O grupo de pessoas que agiram à margem da lei é constituído por mais de uma dezena de funcionários do CSMJ, bem como do Tribunal Supremo, muito antes de Érika Peixoto assumir o cargo”, revelaram as fontes.

Segundo as mesmas fontes, vários colaboradores dos departamentos de Recursos Humanos do CSMJ e do Tribunal Supremo estarão identificados como suspeitos de favorecer familiares em processos de admissão, enquadramento e progressão profissional.

Um dos principais receios entre os envolvidos, de acordo com as fontes do Imparcial Press, será a possibilidade de Érika Peixoto abrir a boca e revelar o funcionamento do esquema de introdução de funcionários fantasmas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), bem como outras irregularidades praticadas no sector dos Recursos Humanos.

As informações poderão, de acordo com as mesmas fontes, conduzir ao aprofundamento das investigações e eventualmente a novas detenções.

Entre os nomes apontados consta o magistrado Pedro António, antigo colaborador próximo de Érika Peixoto Octávio, descrito como seu braço direito, que actualmente exerce funções como juiz de direito no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.

É também referido Juliano Vidal, que anteriormente trabalhava na área de Estatística do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ e se encontra actualmente colocado no Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República.

Outro nome mencionado é o de Lourdes Nhanga Quimbamba, magistrada que desempenhou funções como secretária da Inspecção Judicial no CSMJ e que actualmente exerce como juíza de direito num tribunal de comarca.

As fontes apontam igualmente Janice Gomes de Morais, magistrada judicial que esteve colocada no Departamento de Recursos Humanos do CSMJ e que mantinha proximidade com Érika Peixoto.

É-lhe atribuída a alegada colocação de familiares no SIGFE e a facilitação do respectivo enquadramento no Tribunal Supremo.

Na lista surge ainda Cainara Garcia, técnica de Recursos Humanos do CSMJ, que, de acordo com as fontes, terá favorecido familiares em processos de admissão e progressão profissional.

As informações fornecidas ao Imparcial Press incluem ainda Edna Felícia Zacarias, actual chefe do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ.

Conforme as fontes, Edna terá entrado em conflito com Érika Peixoto Octávio por discordar da introdução de funcionários fantasmas no sistema sem o seu consentimento.

As mesmas fontes afirmam que Edna Zacarias terá ficado com os benefícios resultantes dos respectivos pagamentos, situação que terá agravado o desentendimento entre ambas.

Posteriormente, Edna Felícia Zacarias terá sido transferida para o Tribunal Supremo. As fontes acrescentam que esta já desempenhava funções ligadas à gestão do SIGFE antes de Érika Peixoto assumir a chefia dos Recursos Humanos do CSMJ.

Detenção de Érika Peixoto

Érika Peixoto Octávio terá sido detida depois de faltar a várias notificações da Procuradoria-Geral da República, destinadas à sua audição no âmbito das investigações.

As fontes do Imparcial Press indicam que a antiga responsável se encontra nas instalações do SIC, em Luanda, e poderá ser conduzida à PGR entre segunda e terça-feira da próxima semana para responder às suspeitas que recaem sobre si.

A detenção ocorreu no final da tarde de sexta-feira, 6 de Novembro, em cumprimento de um mandado judicial, na sequência de denúncias relacionadas com um alegado esquema de corrupção que consistiria na introdução de funcionários fictícios na administração pública, mediante o pagamento de somas avultadas.

Uma das fontes acrescentou que Érika Peixoto terá incluído no alegado esquema o nome da mulher que cuidava do seu filho, fruto da relação que manteve com Joel Leonardo, antigo presidente do TS e do CSMJ.

De acordo com a mesma versão, no momento da detenção, Érika Peixoto terá afirmado que não estava sozinha no esquema e que haveria também magistrados envolvidos.

A fonte adianta que a antiga responsável estaria sob acompanhamento das autoridades há mais de sete meses, na sequência dos factos que terão conduzido à sua detenção.

Funcionários fantasmas

A introdução de funcionários fictícios nas folhas de pagamento do Estado ocorre num contexto de preocupação do Executivo angolano com as irregularidades na base de dados da função pública.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, revelou recentemente a existência de mais de 31 mil registos de funcionários considerados fictícios ou fantasmas na administração pública.

Entre as irregularidades identificadas pela governante constam situações de duplo registo, funcionários cujo paradeiro é desconhecido e pessoas falecidas que continuavam a constar das folhas de pagamento do Estado.