Angola assinala este domingo o 35.º aniversário da assinatura dos Acordos de Bicesse, entendimento celebrado a 31 de Maio de 1991 entre o Governo angolano e a UNITA, considerado um dos momentos mais marcantes da história política contemporânea do país e o primeiro grande passo para o fim da guerra civil e a transição para o multipartidarismo.
A efeméride foi evocada por várias figuras políticas nacionais, entre as quais o dirigente do MPLA e pré-candidato à liderança do partido, Higino Carneiro, e o antigo secretário-geral da UNITA, Lukamba Paulo Gato, que destacaram o simbolismo do histórico aperto de mão entre o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA, Jonas Savimbi.
Num texto divulgado por ocasião da data, Lukamba Gato considerou que o processo que conduziu aos Acordos de Bicesse foi fortemente influenciado pelas transformações geopolíticas registadas no final da Guerra Fria, nomeadamente a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a dissolução da União Soviética, em 1991.
Segundo o dirigente histórico da UNITA, aqueles acontecimentos alteraram profundamente a correlação de forças internacionais e criaram as condições para que as partes em conflito procurassem uma solução política negociada para a guerra que opunha o MPLA e a UNITA desde a independência nacional, proclamada em 1975.
“O aperto de mãos de Bicesse teve um significado histórico e está carregado de simbolismo, pois selou o fim da República Popular de Angola, abriu caminho à democracia multipartidária, à economia de mercado, às primeiras eleições gerais e ao nascimento da Segunda República”, afirmou.
Também Higino Carneiro destacou a importância dos acordos, considerando que Bicesse representou “muito mais do que um entendimento político”.
“Foi a afirmação da convicção de que o único caminho possível para a Nação seria sempre o da paz, do perdão, da reconciliação e do progresso partilhado”, referiu o político angolano.
O acordo que mudou o rumo do país
Os Acordos de Paz de Bicesse foram assinados na localidade portuguesa com o mesmo nome, no concelho de Cascais, sob mediação do Governo de Portugal e com o acompanhamento dos Estados Unidos e da então União Soviética.
O documento previa o cessar-fogo entre as forças governamentais e a UNITA, a desmobilização dos exércitos em confronto e a criação de umas Forças Armadas unificadas, além da realização das primeiras eleições multipartidárias da história de Angola.
O entendimento abriu caminho às eleições gerais de Setembro de 1992, consideradas um marco na democratização do país.
Contudo, o processo de paz viria a sofrer um revés após o MPLA recusar ir para a segunda volta, após quase empate com a UNITA, levando ao reatamento do conflito armado poucos meses depois.
A guerra civil só terminaria definitivamente em Abril de 2002, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, pouco depois da morte de Jonas Savimbi.
Apesar da sua importância histórica, o 31 de Maio não integra o calendário oficial de feriados nacionais nem é assinalado como data comemorativa do Estado angolano.
Nos últimos anos, académicos, antigos combatentes e figuras políticas de diferentes sensibilidades têm defendido um maior reconhecimento institucional dos Acordos de Bicesse, considerando que o entendimento marcou o início da transformação do sistema político angolano.
Para Lukamba Gato, a data deveria mesmo constituir uma celebração nacional, por representar o momento em que Angola iniciou formalmente a transição da economia centralizada e do sistema de partido único para um regime democrático multipartidário.
Trinta e cinco anos depois da assinatura dos acordos, as suas memórias continuam a suscitar reflexões sobre os desafios da reconciliação nacional, da consolidação democrática e da preservação da paz, considerada uma das principais conquistas da Angola contemporânea.
