Efectivos do Quartel de Bombeiros da Chicala, afecto ao Comando Municipal da Ingombota, em Luanda, acusam o comandante da unidade, Adilson Zacarias “Xuxu”, de favorecer funcionários dos Recursos Humanos e pessoas da sua confiança na atribuição de promoções por mérito, em detrimento dos profissionais que participaram, em Março último, no Programa de Apoio ao Utente para a Emissão de Passaportes e Cartas de Condução, na Baía de Luanda.

Segundo fontes do Imparcial Press, após o encerramento da actividade, o ministro do Interior, Manuel Homem, orientou a promoção de um grau para todos os profissionais que nela estiveram envolvidos, como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.

No entanto, os denunciantes alegam que o comandante Xuxu terá excluído os efectivos que participaram directamente na operação, colocando no processo funcionários dos Recursos Humanos e outros profissionais da sua preferência.

A situação está a provocar descontentamento no seio da unidade, com os bombeiros a considerarem que foram injustiçados e privados de um reconhecimento profissional que lhes teria sido garantido.

“Estamos muito tristes com esta situação. Até agora não resolveram a nossa situação de um grau, que é de mérito”, lamentam os efectivos, que apelam à intervenção de Manuel Homem para corrigir o que consideram uma decisão marcada pelo nepotismo e favorecimento pessoal.

Os lesados afirmam ainda que Adilson Zacarias terá adoptado uma postura intimidatória perante as reclamações, alegadamente dizendo aos subordinados que não tinham a quem recorrer e que não eram os únicos a sentir-se injustiçados.

Os efectivos consideram que a conduta atribuída ao comandante Xuxu representa um desrespeito pela orientação ministerial e exigem a revisão do processo, com a inclusão dos profissionais que efectivamente participaram na actividade de apoio aos utentes na Baía de Luanda.

O caso levanta questões sobre os critérios de reconhecimento e progressão na carreira dos efectivos dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, sobretudo quando estão em causa promoções por mérito e o cumprimento de orientações superiores.

De realçar que em Março último, o Ministério do Interior abriu o Centro de Apoio ao Utente na Baía de Luanda, junto ao Porto de Luanda, para facilitar o atendimento de cidadãos com pedidos de passaporte e carta de condução.

Regras de promoção e atribuição de mérito

O Regulamento do Regime da Carreira Específica do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 36/14, estabelece que a promoção pode ocorrer por mérito ou distinção. Entre os requisitos previstos estão o cumprimento zeloso das missões atribuídas, a idoneidade profissional, a aptidão para o posto seguinte e a existência de vaga orgânica.

Por sua vez, o Regulamento da Direcção de Recursos Humanos do SPCB, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 699/25, atribui àquela estrutura a responsabilidade de organizar os processos relativos à carreira dos efectivos, incluindo promoções, graduações e desgraduações. Já o Regulamento Orgânico dos Comandos Provinciais, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 362/25, prevê que o comandante provincial proponha a promoção dos efectivos sob a sua responsabilidade.

Este enquadramento torna relevante esclarecer os critérios utilizados na selecção dos beneficiários e verificar se os profissionais que participaram na actividade foram efectivamente abrangidos por uma orientação superior de promoção.