Os juízes de direito presidentes dos tribunais das comarcas de Luanda e de Viana, João Bessa e Neves Maurício Cumbiça Moxi, foram afastados no início deste mês dos respetivos cargos pela nova presidência do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ).
Os magistrados constam de uma lista de juízes presidentes que haviam sido mantidos em funções durante o mandato do anterior presidente do CSMJ, Joel Leonardo, e que estão a ser substituídos pela atual direção do órgão, liderada pelo juiz conselheiro presidente Norberto Sodré João.
Para o Tribunal da Comarca de Luanda foi indicado Paulino Gaspar Cândido, antigo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, enquanto para o Tribunal da Comarca de Viana foi nomeado Januário Luís Pedro, proveniente do Tribunal da Relação de Benguela.
Em Dezembro do ano passado, o Imparcial Press noticiou que João Bessa estava a ser alvo de um processo de inquérito instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, na sequência de alegadas irregularidades na movimentação de magistrados para outras localidades.
A decisão consta de uma resolução aprovada na 7.ª sessão extraordinária do plenário do CSMJ, realizada a 27 de Novembro do mesmo ano, que declarou “nulas e sem efeitos jurídicos, por incompetência material e orgânica”, as referidas transferências efetuadas pelo então juiz presidente da Comarca de Luanda.
Segundo dados, o processo de inquérito foi deliberado após o plenário considerar que o magistrado atuou fora das suas competências legais ao proceder às movimentações.
Relativamente ao Tribunal da Comarca de Viana, Neves Maurício Cumbiça Moxi era referido, em meios do sector da Justiça, como tendo um papel pouco interventivo na gestão da instituição.
Fontes desses círculos apontavam que certas decisões administrativas e operacionais eram influenciadas informalmente pelo advogado Carlos Salombongo, apontado como integrante da rede de venda de sentenças associada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, sob a supervisão da secretária administrativa, Edna Adelaide Nzange, amante deste último.
As substituições inserem-se no processo de reorganização e revisão interna em curso no CSMJ, que visa, segundo a nova direção, reforçar a legalidade, a transparência e o rigor na gestão do sistema judicial angolano.
Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, a função de juiz presidente de tribunal de comarca é exercida pelo magistrado mais antigo na categoria, por um mandato de três anos, não renovável, obedecendo a um princípio de rotatividade, mas os dois juízes estiveram nos cargos menos deste período.
