O ex-director do Gabinete Provincial da Educação no Cuanza Norte, Manuel Miguel Lourenço António, foi recentemente constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito do processo que culminou com a anulação das provas de admissão do concurso público de ingresso externo para professores no regime especial no sector da educação, realizadas em Novembro último, naquela província.
Além de Manuel Lourenço António, que foi presidente da comissão de júri do concurso público, foram igualmente constituídos arguidos todos os membros que fizeram parte da referida comissão, à luz do Despacho n.º 146/GAB.GOV.CN/2023, de 20 de Setembro de 2023, nomeadamente: Rosário Quissaça Agostinho, Antónia Maria de Almeida Lopes, Miguel João Panzo, Nilton César Lino Martinho, Rafael António Gomes e mais um sétimo indivíduo por identificar.
Em causa estão as irregularidades detectadas nos exames de admissão, como actos de corrupção, adulteração de resultados e classificações e atribuição de notas fraudulentas em mais de 200 processos, dos 353 apurados para os diferentes níveis de ensino.
Segundo a sub-Procuradora Geral da República, Titular no Cuanza-Norte, Maria Joaquina Matias Pedro, os arguidos são acusados dos crimes de peculato, associação criminosa e recebimento indevido de vantagens.
A magistrada esclareceu que, no âmbito da denúncia pública recebida (cuja notícia foi publicada em primeira mão pelo Imparcial Press), a PGR desencadeou diligências que culminaram com a abertura no Serviço de Investigação Criminal (SIC) do processo-crime nº 67/SIC/2024.
Este é o quarto processo de natureza económica e financeira deste ano que tramita na sala de combate à corrupção da PGR local com o nº 1663/2024/CNT.
“O processo está a andar e não vai morrer solteiro. Já foram distribuídas as notificações da acusação e alguns arguidos já foram ouvidos no processo, em instrução preparatória”, frisou.
Mexidas
Depois de a ministra da Educação, Luísa Grilo, anunciar a 11 de Janeiro do ano em curso, a anulação do concurso público para a admissão de novos professores no Cuanza Norte, efectuado no ano passado, o então governador provincial, Pedro Makita Armando Júlia, exonerou Manuel Miguel Lourenço António “Mamilo” do cargo que ocupava, nomeando António da Costa Neto.
No mesmo dia, o ex-governador Pedro Makita revogou o Despacho n.º 146/GAB.GOV.CN/2023, de 20 de Setembro de 2023, e criou através do Despacho n.º 03/ GAB.GOV.CN/2024, de 12 de Janeiro, uma nova “comissão de júri dos procedimentos do concurso público de ingresso para professores”, composta por António da Costa Neto (presidente), Costa Henriques Francisco Lourenço (vice-presidente), Domingas Guimarães Correia Vitor (1.ª vogal), Manuel de Assunção Taveira José (2.º vogal), Elizabeth Manuel Baluca Atende (membro) e Rafael Domingos de Oliveira (membro).
Realçar que, a ministra da Educação, Luísa Grilo, anunciou a 11 de Janeiro do ano em curso, numa conferência de imprensa, em Luanda, a anulação do concurso público para a admissão de novos professores no Cuanza Norte, efectuado no ano passado.
O concurso, referiu, foi anulado por apresentar várias irregularidades, em especial na correcção das provas e atribuição das notas. “Estamos a trabalhar para realizar um novo concurso no dia 26 deste mês”, disse na altura.
Para a ministra, os métodos utilizados para a atribuição das notas não foram transparentes e nem estavam em conformidade com os regulamentos estipulados para as provas. “Todos sabemos que o concurso público tem um conjunto de procedimentos que devem ser respeitados”, disse, além de lembrar que para a prova o Cuanza Norte teve sete mil candidatos inscritos para 353 vagas.
A ministra destacou que qualquer acto de corrupção registado vai ser punido de forma severa. “Não devemos levar as coisas de ânimo leve”, referiu, acrescentando que lamenta o facto, por forçar os candidatos aprovados a ficarem atrasados, em termos de assinatura dos contratos em relação aos de outras províncias. “Mas é preciso cumprir os procedimentos legais”, ressaltou.
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