Um grupo de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) manifestou descontentamento pela sua exclusão no ato de promoção funcional do II Curso de Técnica e Tática de Investigação Criminal e Instrução Processual (TTIC e IP), realizado entre 25 de Setembro de 2024 e 28 de Fevereiro de 2025, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem”, em Luanda.
A cerimónia, presidida pelo ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, visava reconhecer e valorizar os quadros que concluíram com êxito a formação especializada.
No entanto, apesar da participação ativa de formadores e formandos do SIC, os agentes dessa estrutura não constaram da lista de promovidos, ao contrário dos efetivos do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), que já beneficiaram de atualização salarial correspondente ao novo posto.
Segundo os agentes afectados, a exclusão ocorreu sem explicação oficial ou critérios técnicos claros, gerando frustração entre profissionais que, para frequentar a formação, alegam ter enfrentado sacrifícios pessoais e financeiros, incluindo deslocações longas, custos de habitação e afastamento das famílias.
“É de lamentar que, após termos cumprido todos os requisitos e concluído o curso com aproveitamento, não tenhamos sido incluídos no ato de promoção. Isso fere os princípios da legalidade, igualdade de tratamento, mérito e transparência administrativa”, lê-se na reclamação dirigida às instâncias superiores em posse do Imparcial Press.
O documento lembra que o curso contou com uma seleção criteriosa, priorizando agentes e subchefes com mais de 10 anos de serviço. Ainda assim, apesar de representarem menos de 80 formandos, em comparação com os cerca de mil participantes do DIIP em Luanda e Benguela, os agentes do SIC afirmam não terem visto a sua situação regularizada até à presente data.
Os subscritores pedem a intervenção direta do ministro do Interior, apelando à reposição da equidade funcional e ao respeito pelos sacrifícios consentidos pelos efetivos.
Até ao momento, não houve reação oficial do Ministério do Interior sobre as alegações.
