Os efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) manifestaram preocupação com a orientação da direcção geral da instituição que determina a concentração da tramitação dos actos migratórios de cidadãos estrangeiros nos postos da Maianga e da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, deixando de fora outras unidades de atendimento actualmente em funcionamento.
Numa exposição dirigida ao Presidente da República, João Lourenço, com conhecimento do ministro do Interior, Manuel Homem, a que o Imparcial Press teve acesso, os funcionários pedem a reapreciação da decisão, por considerarem que a medida poderá provocar sobrecarga nos dois postos seleccionados, aumentar os tempos de espera e comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos estrangeiros e às empresas.
Os subscritores contestam a retirada de competências aos postos da Sonangol, Marginal, Vila Clotilde, Ministério dos Petróleos, AIPEX, Viana, Victoria Office, Camama e Zango 8000, além das unidades da Maianga e da Zona Económica Especial Luanda-Bengo.
Segundo a exposição, várias destas estruturas foram criadas para responder a necessidades específicas de instituições e sectores estratégicos da economia nacional, no âmbito de parcerias e mecanismos de cooperação institucional.
Os mesmos destacam, entre outros exemplos, os postos da Camama, criado no quadro da cooperação com a Câmara de Comércio Angola-China, e da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), concebido para facilitar o acompanhamento de investidores e entidades empresariais.
É igualmente referido o posto associado ao sector petrolífero, cuja existência visa responder às necessidades específicas de uma das áreas estratégicas da economia angolana.
Na exposição, os funcionários afirmam que as unidades abrangidas pela decisão continuam a funcionar normalmente e dispõem de efectivos e infra-estruturas para assegurar o atendimento, questionando a existência de fundamentos técnicos e administrativos que justifiquem a concentração dos serviços em apenas dois locais.
Decisão contraria objectivos de celeridade e proximidade
A contestação surge na sequência do lançamento, em 03 de Novembro, do Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE), ocasião em que o ministro do Interior apresentou dados sobre a dimensão dos fluxos migratórios em Angola e destacou a importância da digitalização, da celeridade e da uniformização dos procedimentos.
De acordo com os números citados pelos trabalhadores, entre 2023 e 2026 foram registadas mais de 4.124.000 de entradas de cidadãos estrangeiros no território nacional.
Em 2025, estavam registados 189.651 cidadãos estrangeiros em Angola, dos quais 82.793 na condição de trabalhadores, correspondendo a cerca de 43,66% do total. Outros 53.513 tinham estatuto de residentes e 44.712 encontravam-se na categoria de permanência temporária.
Para os subscritores, estes indicadores demonstram a dimensão das responsabilidades do SME e a necessidade de uma rede de atendimento capaz de responder à procura, sobretudo num contexto em que o Executivo pretende melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento estrangeiro.
Os efectivos alertam que a concentração dos actos migratórios poderá gerar acumulação de processos, dificuldades de agendamento, aumento dos tempos de espera e maior pressão sobre os efectivos dos dois postos, com consequências para a prestação do serviço público e para a imagem institucional do país.
Trabalhadores pedem reapreciação da orientação
Os subscritores garantem que a exposição não pretende contestar a autoridade da direcção geral do SME, mas chamar a atenção para os potenciais efeitos operacionais e institucionais da medida.
Defendem, em alternativa, o aproveitamento da capacidade instalada nos postos existentes, acompanhado do reforço da digitalização, da uniformização dos procedimentos e da coordenação entre as diferentes unidades.
Entre os pedidos dirigidos ao Presidente da República e ao ministro do Interior constam a reapreciação da orientação, a manutenção das competências dos restantes postos, a realização de uma avaliação do impacto operacional e administrativo da decisão e a salvaguarda dos compromissos de cooperação estabelecidos com instituições públicas e privadas.
Solicitam ainda a auscultação dos responsáveis dos postos e dos efectivos envolvidos antes da implementação de medidas com impacto transversal no funcionamento dos serviços migratórios.
O Serviço de Migração e Estrangeiros é o órgão do Ministério do Interior responsável pela execução das políticas relativas à entrada, trânsito, saída, permanência e controlo das actividades de cidadãos estrangeiros em Angola, incluindo a tramitação de documentos e outros actos migratórios.
