Empresário reclama restituição de 2,7 milhões de euros retidos no âmbito do caso BNA
Empresário reclama restituição de 2,7 milhões de euros retidos no âmbito do caso BNA
BNA 2

O empresário Luís Amílcar Lelo “Mansa Odinga” reclama ao Estado angolano a restituição de 2,7 milhões de euros, que afirma estarem retidos desde 2015 no âmbito do denominado caso BNA, cujo processo de devolução terá sido encaminhado para o Ministério das Finanças em 2016, sem que tenha sido concluído.

Ao Imparcial Press, o empresário sustenta que o montante lhe é devido e acusa o Ministério das Finanças de não ter concluído os procedimentos de restituição, apesar de o processo, segundo afirma, ter sido submetido há cerca de dez anos.

Luís Lelo relaciona a reclamação com os processos de investigação e recuperação de activos decorrentes de transferências fraudulentas de fundos do Banco Nacional de Angola (BNA), que deram origem a vários processos judiciais em Angola e no estrangeiro.

O denominado caso BNA envolveu diferentes operações de transferência de fundos do banco central para contas no exterior, algumas das quais foram alvo de investigações judiciais em Portugal, com intervenções do Ministério Público e decisões de apreensão e restituição de valores ao Estado angolano.

Em Junho de 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou que uma investigação conduzida em Portugal, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), já tinha permitido recuperar avultadas quantias em dólares e euros, parte das quais havia sido restituída ao Estado angolano, após apreensão judicial.

Na ocasião, a PGR indicou que ainda aguardava a restituição de valores apreendidos remanescentes, cujo pedido já havia sido formalizado no processo judicial.

Um dos processos relacionados com transferências fraudulentas de fundos do BNA reportava, em Fevereiro de 2010, um desvio de 137 milhões de dólares, entre Setembro e Novembro de 2009, envolvendo cidadãos angolanos, incluindo funcionários do banco central e do Ministério das Finanças.

Na altura, as autoridades indicavam que 98 milhões de dólares haviam sido recuperados e outros 15 milhões se encontravam retidos em Portugal.

Os processos conhecidos como «Caso BNA/Transferências» e «Caso BNA/Queima» foram posteriormente julgados em Angola, tendo o Tribunal Supremo iniciado, em Novembro de 2018, o inventário e a localização de bens móveis, imóveis e valores monetários apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.

A operação de recuperação de activos incluía bens adquiridos com recursos alegadamente desviados do banco central, entre os quais imóveis, viaturas de luxo, embarcações e valores monetários.

No âmbito dos processos de recuperação, as autoridades angolanas e portuguesas procederam à apreensão e restituição de fundos, embora diferentes processos tenham seguido circuitos judiciais próprios.

Luís Lelo afirma que o seu processo de restituição foi encaminhado para o Ministério das Finanças em 2016 e que, apesar das diligências realizadas desde então, continua sem receber os 2,7 milhões de euros reclamados.

O empresário acusa ainda responsáveis da AGT e do Ministério das Finanças de bloquearem os procedimentos e relaciona a falta de pagamento com as informações que diz ter fornecido às autoridades sobre alegadas irregularidades nas instituições públicas.

Compartilhar:

Facebook
WhatsApp
LinkedIn
Twitter
error: Conteúdo protegido