Profeta Israel condenado a 13 anos e 8 meses de prisão por crimes sexuais contra fiéis menores
Profeta Israel condenado a 13 anos e 8 meses de prisão por crimes sexuais contra fiéis menores
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O Tribunal da Comarca do Lubango condenou esta quinta-feira, 19, o líder religioso Nelson Fernando Sampaio, mais conhecido por profeta Israel, a 13 anos e oito meses de prisão efectiva por crimes de agressão sexual contra três fiéis, duas das quais menores de idade à data dos factos, segundo a sentença.

O arguido, de 53 anos à data dos acontecimentos, liderava a congregação Ministério Internacional dos Milagres Amor e Compaixão, localizada no município da Palanca, província da Huíla, e foi detido no início deste ano, acusado de abusos sexuais contra seis jovens da mesma família, alegadamente ocorridos entre 2022 e 2025.

Na leitura da sentença, o juiz Agnaldo Bartolomeu afirmou que o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, sem demonstrar arrependimento durante a produção de provas.

O tribunal julgou parcialmente provada a acusação e absolveu profeta Israel dos crimes de coacção, assédio na forma continuada e agressão com penetração sexual na forma tentada.

A decisão considerou provados os actos imputados ao arguido relativamente a três vítimas, tendo o tribunal desvalorizado os depoimentos de 20 testemunhas de defesa, por serem fiéis da mesma congregação religiosa, em detrimento dos testemunhos das ofendidas e de uma psicóloga que as acompanhou durante o processo.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar uma indemnização de um milhão e 200 mil kwanzas a cada uma das três vítimas, bem como uma taxa de justiça de 80 mil kwanzas.

O juiz justificou a medida da pena com as consequências dos crimes, o grau de culpa, a personalidade do arguido e as necessidades de prevenção geral e especial, considerando elevado o grau de ilicitude dos actos praticados contra a liberdade sexual das vítimas.

A assistência das vítimas, representada pelo advogado João Carlos, manifestou concordância com a decisão, enquanto o Ministério Público reservou-se o direito de analisar a sentença antes de se pronunciar nos prazos legais.

O advogado de defesa, Mauro Beji, manifestou inconformismo com a condenação e anunciou que vai interpor recurso no prazo de 20 dias, previsto legalmente.

A defesa solicitou ainda o reexame da medida de prisão preventiva, propondo o pagamento de cinco milhões de kwanzas para que o arguido aguardasse em liberdade a decisão do recurso, alegando que as vítimas já não frequentam a congregação e não existe risco de continuidade da actividade criminal. O pedido foi indeferido pelo tribunal.

O processo n.º 702/2026-D começou a ser julgado em Outubro deste ano, com acesso limitado ao público e à imprensa, por envolver crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Nelson Fernando Sampaio foi detido no início de 2026, na sequência de denúncias de familiares das jovens, tendo o Serviço de Investigação Criminal (SIC) da Huíla apresentado publicamente o suspeito em Maio, por alegados crimes de abuso sexual, agressão sexual, assédio sexual e abuso de autoridade religiosa.

Na altura, o porta-voz do SIC-Huíla, inspector Segunda Quitumba, informou que duas das jovens teriam sido vítimas de abuso sexual quando ainda eram menores, uma de agressão sexual e outras três de assédio sexual.

O julgamento teve início a 8 de Outubro, depois de a primeira sessão, inicialmente marcada para o dia 7, ter sido adiada devido à ausência do arguido, alegadamente por não ter sido notificado pelo cartório judicial.

Durante o interrogatório, o líder religioso admitiu conhecer as seis jovens e ter estado a sós com algumas delas em diferentes ocasiões, mas negou ter mantido relações sexuais, considerando as acusações falsas e alegando estar a ser alvo de perseguição por parte de líderes religiosos, políticos e empresários.

A congregação Ministério Internacional dos Milagres Amor e Compaixão começou a funcionar em Luanda, em 2009, e instalou-se no município da Palanca, na Huíla, em 2020, numa estrutura construída com chapas de zinco.

Em Abril deste ano, responsáveis provinciais da Cultura informaram que a denominação religiosa não constava dos registos consultados de igrejas legalizadas nem dos processos em fase de legalização.

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