O Estado angolano vai alienar 900.420 acções, correspondentes a 1,44% do capital social do Banco Comercial Angolano (BCA), participação que pertencia ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e foi recuperada no âmbito dos processos de recuperação de activos.

A operação foi anunciada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que lançou o Concurso Público n.º 01/2026 para a alienação da participação, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV).

Segundo as informações do concurso, a venda será realizada através de um leilão electrónico, aberto a investidores nacionais e estrangeiros interessados em adquirir as acções que passaram para a esfera do Estado na sequência do processo de recuperação de activos associado ao antigo governante.

Os interessados devem apresentar as respectivas candidaturas até 26 de Outubro de 2026, através da Plataforma de Leilão Electrónico. O leilão está marcado para o dia 29 de Outubro, entre as 09h00 e as 12h00.

O critério de adjudicação será o maior valor de licitação, não sendo admitidas propostas variantes. O valor de base da venda será estabelecido com base numa avaliação financeira prévia, estando igualmente salvaguardado o eventual direito de preferência.

Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida pela legislação aplicável, incluindo os requisitos previstos no artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos. As peças do procedimento estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do IGAPE.

A participação agora colocada à venda corresponde à posição accionista de 1,44% que Augusto Tomás detinha no BCA e que foi integrada na carteira de activos recuperados pelo Estado no âmbito das medidas de recuperação patrimonial.

Com esta operação, o Estado dá continuidade à alienação de activos recuperados e à implementação do PROPRIV, programa que visa reduzir a participação directa do Estado no sector empresarial e promover o envolvimento do investimento privado na economia nacional.