Luanda, a capital angolana, acolheu, nos dias 29 e 30 de Agosto, a 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, sob iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e Campeão da Paz da União Africana, que serviu para reflectir sobre o reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos no continente.

No final da mesma, foram adoptadas medidas que devem ser executadas para prevenir os conflitos e evitar males maiores. À luz da importância do assunto, o Novo Pungo a Ndongo conversou com a jornalista e especialista em Relações Internacionais, Ana Margoso, para analisar o que foi discutido e a sua consequente implementação.

Leia mais nas linhas que se seguem:

Como é que a União Africana pode prevenir conflitos no continente por meios pacíficos, como ficou expresso na conferência internacional extraordinária realiza da recentemente em Luanda?
A prevenção dos conflitos no continente africano não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa possível. Basta olharmos para a história da Europa, um continente marcado, durante vários séculos, por guerras e que hoje apresenta uma das experiências mais avançadas de integração regional no mundo.
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, apesar dos conflitos nos Balcãs, nos anos 1990, e, mais recentemente, da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, grande parte do continente europeu conseguiu preservar uma paz duradoura entre os seus principais Estados.

Qual foi, afinal, o segredo dos europeus?
Eu diria que o segredo dos europeus foi a criação de um projecto comum, assente inicialmente na integração económica. A constituição da União Europeia, mais do que procurar apenas acordos políticos, resultou na identificação e construção de interesses económicos partilhados, no aumento do comércio entre os países, que acabou por criar interdependências e fazer perceber que a prosperidade de um país estava cada vez mais ligada à prosperidade dos seus vizinhos.

O que é que produz esta integração económica?
A integração económica não eliminou os conflitos políticos, mas tornou a guerra entre os países participantes cada vez menos racional e mais dispendiosa. Talvez este caminho seja também viável no nosso continente. Ao invés de concentrarmos grande parte dos nossos esforços na resolução dos conflitos depois de estes começarem, infelizmente, continua a ser necessário fazê-lo.
Deveríamos investir muito mais na criação das condições económicas, sociais e políticas que tornam os conflitos menos prováveis. E a União Africana pode desempenhar este papel crucial.

Quando é que deve ser implementada a prevenção de conflitos?
Não deve começar apenas quando surgem sinais de violência ou quando um país entra numa crise política. Deve começar muito antes, através da criação de interesses comuns entre os Estados e entre as suas populações. Se dois países dependem um do outro para o comércio, para a energia, para os transportes, para o abastecimento alimentar, para as cadeias de produção ou para o acesso aos mercados, passam a ter mais razões para resolverem as suas divergências através do diálogo do que através do confronto.

Golpes de Estado, terrorismo e extremismo violento são as questões mais preocupantes?
Sim, são, sem dúvidas, questões que nos preocupam a todos. São questões a que, infelizmente, ainda assistimos no nosso continente e que os governos da própria UA devem trabalhar no sentido de extinguir. Mas são questões que, muitas vezes, não têm apenas as suas causas internamente. Alguns destes conflitos em África são frutos da interferência externa, de actores internacionais com interesses bem definidos. E, nestes casos, a situação é muito mais complexa de se resolver. Temos, actualmente, casos concretos no continente.

Que casos concretos se refere?
Estou a referir-me a países como a vizinha RDC e o Sudão, onde as riquezas nos seus subsolos acabam por atrair interesses de governos, mas também de corporações privadas que patrocinam grupos armados para causar o caos entre as populações e, assim, facilmente conseguirem retirar as riquezas do país sem pagar impostos e sem que ninguém os aponte o dedo.

Mas também há o problema das crises políticas, ameaças cibernéticas e outros?
As crises políticas são próprias das dinâmicas políticas de qualquer sociedade. Viver em sociedade significa que não estamos de acordo a toda a hora e a todo o momento. Mas aqui precisamos de fazer uma distinção entre uma simples crise política e uma crise com maior profundidade e ramificações.

Por que?
Porque, no mundo globalizado de hoje, é muito difícil que as coisas aconteçam por acaso. Os interesses entre os países e entre indivíduos cruzam-se cada vez mais facilmente e, com isso, os jogos de interesses vêm ao de cima.
No mundo de hoje, já não temos apenas os Estados como principais actores das Relações Internacionais. Temos individualidades e actores privados que, muitas vezes, chegam a ter mais poder e influência do que determinados países.

Pode dar algum exemplo?
Temos o de Elon Musk, uma das pessoas mais influentes do mundo, cuja intervenção na política de outros países tem gerado fortes controvérsias. Temos também países mais pequenos a interferir na vida política de outros Estados e governos a tomar decisões que acabam por ter consequências muito para além das suas fronteiras.

Isto significa o quê?
Tudo isto demonstra que, no mundo actual, é cada vez mais difícil falar da soberania absoluta dos Estados. A soberania continua a existir, naturalmente, mas está hoje sujeita a uma multiplicidade de influências externas, económicas, tecnológicas, políticas e até individuais.

E sobre os ataques cibernéticos?
Relativamente aos ataques cibernéticos, eles são também uma consequência da própria evolução humana. A evolução traz consigo novas oportunidades, mas também novos problemas. A tecnologia ajudou a revolucionar o mundo, tanto no bom como no mau sentido. À medida que a tecnologia avança, os países, os governos e as populações precisam de estar preparados para lidar com os novos desafios que surgem como consequência desses avanços.

Mas isto é novo?
Isso não é propriamente novo. Ao longo da História, cada grande transformação tecnológica trouxe consigo novos desafios. A diferença é que hoje esses desafios acontecem a uma velocidade muito maior e podem ultrapassar facilmente as fronteiras de um país. Por isso, a resposta também tem de passar pela cooperação entre os Estados e pelo reforço das capacidades tecnológicas e de segurança.

Com alguns países suspensos na União Africana (Mali, Burkina Faso e Níger), que constituíram a Aliança dos Estados do Sahel (AES), é possível prevenir estes conflitos?
Sim. Aliás, esses três países que citou estão exactamente a lutar pela estabilidade dos seus países e da região, para futuramente trabalharem na prevenção. Ou seja, trabalhar no sentido de evitar que grupos terroristas com fins inconfessos, que vão contra aquilo que são os princípios dos seus países e das suas populações, assumam o poder.

Mas fazem-no à margem da CEDEAO?
Eu penso que a CEDEAO não tem sabido negociar com os países da AES, e que isso acabou por culminar na saída dos três, que decidiram tratar da sua segurança ou da segurança dos seus países fora do bloco da África Ocidental.

Um dos grandes problemas, para se levar a cabo o que saiu da conferência, é a componente financeira e logística da própria União Africana?
Esse é, de facto, um dos grandes problemas enfrentados por organizações com a dimensão e a estrutura da União Africana. Há países que não pagam regularmente as suas quotas e outros que acabam por assumir uma parcela maior dos encargos financeiros da organização. Esta realidade cria constrangimentos financeiros e logísticos e limita a capacidade de executar plenamente as suas decisões.

Há países que não contribuem, ou seja, estão em falta para com a União Africana?
Sim. E é do conhecimento geral e acontece até a nível das Nações Unidas.

Por que o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, centrou a sua intervenção na necessidade de responsabilização pela execução das decisões da organização?
Porque algumas decisões têm merecido respostas tardias e, por vezes, descoordenadas. Por outro lado, para que uma organização como a UA tenha sucesso, é preciso que exista o empenho de todos. Caso contrário, dificilmente teremos uma organização com capacidade e ferramentas para responder aos problemas que os países enfrentam.

Ele defendeu que essa responsabilização deve abranger as diferentes estruturas da arquitectura africana de paz e segurança, incluindo o Conselho de Paz e Segurança?
Cada uma dessas estruturas tem responsabilidades específicas e, para que o sistema funcione, é fundamental que exista coordenação, capacidade de resposta e, sobretudo, cumprimento das decisões tomadas.

Esta arquitectura engloba também o Sistema Continental de Alerta Precoce, o Comité de Inteligência e Segurança, a Força Africana em Estado de Alerta e a Força de Paz da União Africana?
Todos esses mecanismos fazem parte da Arquitectura Africana de Paz e Segurança e têm funções complementares. O desafio está em garantir que funcionem de forma articulada e que a informação produzida pelo sistema de alerta precoce se traduza rapidamente em decisões e acções concretas. É aí que ainda temos algumas fragilidades.

Na conferência de imprensa, foi lançado o compromisso dos Estados-membros de assumirem maior responsabilidade pelo reforço do Fundo para a Paz da União Africana. De onde virá ou será captado este financiamento?
Penso que o financiamento deverá vir, sobretudo, dos próprios Estados-membros, porque estamos a falar de uma contribuição dos países para uma organização que é nossa. Naturalmente, a União Africana continuará a mobilizar recursos junto de parceiros internacionais, mas é fundamental que os Estados africanos assumam uma maior responsabilidade pelo financiamento do Fundo para a Paz. Só desta forma será possível falar de uma verdadeira paz financiada pelos próprios africanos.

Falou-se também da participação das mulheres e dos jovens nos processos de paz. Como é que esta participação deve ou deverá ser feita?
A participação das mulheres e dos jovens deve ser efectiva e não apenas simbólica. É preciso que estejam presentes nos processos de diálogo, de mediação e de construção da paz, mas também nos espaços onde as decisões são tomadas. Os jovens e as mulheres constituem uma parte muito significativa das sociedades africanas e, por isso, não podem ser vistos apenas como beneficiários das decisões tomadas pelos outros. É importante que tenham voz na identificação das causas dos conflitos e na procura de soluções.

Entre os dois segmentos, qual é a prioridade?
Principalmente as mulheres, que estão entre as principais vítimas dos conflitos, mas também desempenham um papel importante na construção da paz nas comunidades. Da mesma forma, os jovens podem e devem ser vistos como uma força de transformação, desde que tenham oportunidades e sejam envolvidos nos processos políticos e sociais. Esse acompanhamento deverá abranger a Comissão da UA, o Conselho de Paz e Segurança, as comunidades económicas regionais e outros mecanismos envolvidos na prevenção e resolução dos conflitos.

O mecanismo de avaliação e acompanhamento não pode falhar, sob pena de tudo também fracassar. Esta é a sua percepção?
Penso que esse mecanismo de acompanhamento e avaliação é fundamental. Não basta que os órgãos da União Africana tomem decisões; é necessário saber o que acontece depois de essas decisões serem tomadas, quem é responsável pela sua execução e quais são os resultados alcançados. Um grupo de acompanhamento poderia precisamente ajudar a identificar os atrasos, as dificuldades e as responsabilidades de cada Estado ou estrutura da organização.

Isto produziria o quê?
Isso permitiria também avaliar periodicamente o grau de execução das decisões e introduzir correcções quando necessário. Se queremos uma União Africana mais eficaz, temos de passar de uma cultura de decisões para uma cultura de execução e de responsabilização.

Falou-se dos deslocados internos, mas pouco ou quase nada se disse sobre o contexto da emigração para a Europa, novo “El Dorado” da juventude africana?
Gosto desta questão. O Ireneu Mujoco não sabe, mas eu sou especialista em migração. Passei quatro anos da minha vida a estudar os processos migratórios na região do MENA, países da África do Norte e Médio Oriente para a Europa, e a Primavera Árabe, a guerra civil na Síria e a crise dos refugiados sírios na Turquia para a Europa. E, durante este processo, investiguei sobre a migração oriunda da África Subsariana. E não poderia ser de outra forma, visto que é a região do mundo de onde saem mais imigrantes para os países europeus.

E isto significa o quê?
Isso para lhe dizer o quê? Para lhe dizer que sei muito bem do que está a falar e só posso garantir que, apesar de ser a região do mundo onde mais jovens ou pessoas migram para os países desenvolvidos, África é também o continente onde os governos pouco se preocupam com esta fuga de jovens, mão-de-obra e cérebros para o velho continente.

Como inverter este quadro?
É uma questão que merece, de facto, mais atenção dos nossos governos. Quando falamos de deslocados internos, estamos a falar de pessoas que foram obrigadas a abandonar as suas casas por causa de conflitos. Mas não podemos ignorar aqueles que, pelas mesmas razões ou pela falta de oportunidades, procuram uma vida melhor fora do continente.

O que representa hoje a Europa para a juventude africana?
A Europa tornou-se, para muitos jovens africanos, uma espécie de novo “El Dorado”. Isso acontece não apenas por causa dos conflitos, mas também porque muitos jovens não encontram nos seus próprios países oportunidades de emprego, formação e realização pessoal.

O que acontece quando não há estas perspectivas?
E, quando um jovem não vê perspectivas no seu próprio país, começa naturalmente a procurar essas oportunidades noutro lugar. Penso que esta questão deveria fazer parte da discussão sobre paz e desenvolvimento em África. Não podemos querer que os jovens permaneçam no continente apenas através de apelos patrióticos.

Como travar este êxodo massivo?
É preciso criar condições para que tenham razões concretas para ficar: emprego, educação, empreendedorismo, segurança e perspectivas de futuro. Se conseguirmos criar essas condições, estaremos também a atacar algumas das causas profundas da migração irregular. Afinal, prevenir conflitos e construir sociedades prósperas são duas faces da mesma questão.

in Novo Pungo a Ndongo