O antigo director nacional da Indústria do Ministério da Indústria e Comércio, César Augusto Santana Ferreira Lopes da Cruz, está a ser alvo de acusações relacionadas com alegado conflito de interesses na atribuição de uma licença industrial à empresa 4L&CC Soluções (SU), Lda., sociedade da qual é proprietário, bem como de suspeitas de incumprimento de obrigações fiscais ligadas à actividade exportadora da empresa.
As alegações constam de uma exposição enviada ao Ministério das Finanças, à Unidade de Informação Financeira (UIF) e a outras entidades públicas, em posse do Imparcial Press, na qual é questionada a legalidade do processo que culminou, em Maio de 2022, com a emissão de um alvará industrial à 4L&CC Soluções (SU), Lda., numa altura em que César Lopes da Cruz exercia funções como director nacional da Indústria.
Segundo os documentos consultados, a empresa tem como actividade principal a conservação de produtos da pesca e da aquacultura em azeite, óleos vegetais e outros molhos, enquadrando-se na Classe 10203 das actividades industriais.
A sociedade foi constituída a 23 de Abril de 2014 e tem sede no município da Samba, em Luanda.
As acusações sustentam que a atribuição da licença industrial à empresa do então responsável pela área da indústria terá ocorrido num contexto susceptível de configurar conflito de interesses, uma vez que o beneficiário do acto administrativo era simultaneamente titular de funções públicas com competências sobre o sector.
A exposição refere igualmente suspeitas de fuga ao fisco, alegando que a empresa exportaria parte significativa da sua produção, nomeadamente conservas de atum e sardinha, sem declarar integralmente os valores das operações junto da Administração Geral Tributária (AGT).
O documento faz ainda referência a alegadas incongruências entre a actividade económica declarada e o património associado ao núcleo familiar do antigo responsável.
Nos últimos anos, o Executivo angolano tem reforçado o discurso de combate à corrupção, ao conflito de interesses e à evasão fiscal, tendo várias entidades públicas sido chamadas a implementar mecanismos de maior transparência na atribuição de licenças, contratos e benefícios administrativos.
Especialistas em governação pública defendem que situações em que titulares de cargos públicos intervêm, directa ou indirectamente, em processos que beneficiem empresas próprias ou de familiares devem ser objecto de escrutínio institucional, por colocarem em causa os princípios da imparcialidade, transparência e boa administração previstos na legislação angolana.
