Funcionários do Ministério da Administração do Território (MAT) manifestaram preocupação com a ocupação de cargos de direcção e chefia nas estruturas do sector por funcionários provenientes de outros departamentos ministeriais, sobretudo da Educação, defendendo a criação de um instrumento jurídico que regule e limite as mobilidades externas.
A preocupação consta de uma exposição dirigida ao ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, a que o Imparcial Press teve acesso, na qual os funcionários do MAT consideram que a situação está a comprometer as oportunidades de progressão e valorização profissional dos quadros do próprio Ministério.
Segundo a exposição, o MAT dispõe de funcionários com experiência acumulada e formação especializada, ministrada por instituições como o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) e a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), mas que continuam sem acesso a cargos de responsabilidade.
Os subscritores apontam que a situação não se limita às funções de topo, estendendo-se também a cargos técnicos, incluindo chefias de secção nas administrações municipais, que são frequentemente atribuídos a profissionais provenientes de outros sectores da Administração Pública.
A realidade, acrescentam, é particularmente visível na província da Lunda-Norte, onde grande parte dos cargos de direcção e chefia, tanto no Governo Provincial como nas administrações municipais, é ocupada por quadros oriundos de outros departamentos ministeriais.
Os funcionários manifestam ainda preocupação com a atribuição de determinadas funções a agentes sem experiência comprovada na Administração Pública, bem como com situações que, alegadamente, envolvem nomeações baseadas em relações de proximidade, em detrimento de técnicos do MAT com formação e percurso profissional considerados relevantes.
Para fazer face ao problema, os subscritores defendem a criação de um enquadramento jurídico que regule as mobilidades externas para as estruturas do MAT e salvaguarde os funcionários do Regime Geral integrados no sector.
A proposta admite, contudo, excepções para cargos de natureza política, como os de administradores municipais e respectivos adjuntos, assim como para funções sectoriais específicas, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde, desde que devidamente justificadas pela inexistência de quadros com o perfil adequado.
Na exposição, os funcionários alertam que a situação tem provocado desmotivação, agravado o sentimento de desigualdade e comprometido a valorização dos recursos humanos internos, num contexto em que consideram pouco atractivas as condições remuneratórias do MAT, quando comparadas com as de outros sectores da Administração Pública.
Os subscritores apelam à intervenção do ministro Daniel Félix Neto para promover uma política de valorização dos quadros do próprio Ministério, com critérios de recrutamento, mobilidade e nomeação que considerem a formação, a experiência e o mérito profissional.
