Funcionários do Centro Regional de Informação, Monitorização, Inspecção e Fiscalização das Pescas e da Aquicultura de Luanda (CRL) pedem a exoneração do responsável da instituição, Manuel Francisco Delgado, alegando práticas de gestão irregular, favorecimento na distribuição de tarefas e alegadas cobranças indevidas relacionadas com o embarque de observadores de pesca.

Ao Imparcial Press, os mesmos acusam Manuel Delgado de permanecer há mais de 14 anos à frente do Centro Regional de Luanda e defendem a sua exoneração ou mobilidade, considerando que a longa permanência no cargo tem prejudicado o ambiente de trabalho e o funcionamento da instituição.

Uma das principais denúncias está relacionada com o embarque dos observadores de pesca. A legislação angolana determina que as embarcações de pesca industrial e semi-industrial permitam a entrada e permanência a bordo destes profissionais, responsáveis pela recolha de informação e monitorização da actividade piscatória.

Segundo a denúncia, algumas embarcações, particularmente do segmento industrial, terão realizado campanhas de pesca sem observadores a bordo, mediante pagamentos alegadamente feitos de forma irregular.

Os denunciantes afirmam que, em determinados casos, seria cobrado o equivalente a 25 mil kwanzas por dia de faina pela não colocação de observadores.

Os funcionários alegam ainda que o esquema teria provocado prejuízos financeiros ao Estado, mas não apresentam, na exposição, documentos que permitam confirmar os valores apontados ou a existência de pagamentos indevidos.

Outra acusação diz respeito à distribuição das missões de fiscalização, que os subscritores consideram favorecer um grupo restrito de inspectores. São citadas operações no Porto Pesqueiro da Boa Vista, transbordos de marisco na Baía de Luanda e outras missões extraordinárias.

A denúncia levanta igualmente dúvidas sobre o tratamento dos processos de transgressão. Os funcionários sustentam que o Centro Regional não dispõe de competência própria para a instrução processual, salvo delegação, e acusam o responsável de aplicar multas de forma diferenciada em casos considerados semelhantes.

A legislação actualmente em vigor atribui ao Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA), através do departamento especializado, a instrução dos processos de contra-ordenação relativos à pesca artesanal, semi-industrial e industrial.

O regulamento dos Centros Regionais estabelece, por outro lado, que estas estruturas têm entre as suas atribuições assegurar o cumprimento da legislação pesqueira, executar acções de fiscalização e levantar autos de notícia por infracções detectadas.

Ao chefe do Centro compete organizar e dirigir os serviços, garantir o cumprimento das orientações superiores e responder pela actividade de fiscalização na respectiva área de jurisdição.

Os denunciantes acusam ainda Manuel Delgado de adoptar uma postura autoritária perante os funcionários, incluindo alegadas ameaças de suspensão ou de não renovação de contratos de observadores de pesca que questionassem determinadas decisões.

A legislação estabelece que o chefe de um Centro Regional é provido em comissão de serviço por despacho do ministro responsável pelo sector, sob proposta do director-geral do SNFPA.

Os funcionários pedem, por isso, uma averiguação das acusações e a adopção de medidas que considerem necessárias, incluindo a exoneração ou mobilidade do responsável do Centro Regional de Luanda.

A exposição surge num sector em que a fiscalização assume importância para o controlo da exploração dos recursos biológicos aquáticos.

A Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos estabelece como objectivo a conservação e utilização sustentável desses recursos, atribuindo ao Estado responsabilidades de monitorização e fiscalização da actividade pesqueira.