O Executivo angolano decidiu reforçar a estrutura orgânica dos Ministérios das Finanças, da Cultura e das Pescas e Recursos Marinhos, com a criação de novos cargos de secretário de Estado para acompanhar áreas consideradas específicas dentro de cada sector.

As alterações foram apreciadas esta sexta-feira, 28 de Agosto, durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

No Ministério das Finanças, o Conselho de Ministros apreciou um projecto de decreto presidencial que altera o respectivo Estatuto Orgânico e prevê a criação do cargo de Secretário de Estado para os Assuntos Tributários.

A nova função deverá concentrar o acompanhamento das matérias relacionadas com a política e administração tributária, num momento em que o Executivo tem procurado reforçar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão das finanças públicas.

A área tributária tem um peso central na estratégia de diversificação das receitas do Estado, sobretudo num contexto em que Angola procura reduzir a dependência das receitas petrolíferas e aumentar a capacidade de financiamento das despesas públicas.

Cultura

No Ministério da Cultura, o Conselho de Ministros apreciou igualmente uma proposta de alteração do Estatuto Orgânico, desta vez para criar o cargo de Secretário de Estado para as Indústrias Criativas.

A criação da função coloca as indústrias criativas como uma área específica dentro da estrutura governamental da Cultura.

O sector inclui actividades económicas ligadas à criação e produção cultural, artística e de conteúdos, com potencial para gerar emprego, rendimento e novas oportunidades para jovens e empreendedores.

A medida surge num contexto em que o Executivo tem defendido uma maior valorização da cultura enquanto actividade económica e instrumento de promoção da identidade nacional.

Pescas

No Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, a alteração proposta prevê a criação do cargo de Secretário de Estado para a Gestão do Espaço e dos Recursos Marinhos.

A nova estrutura deverá acompanhar matérias relacionadas com a utilização, gestão e preservação dos recursos marinhos e do espaço marítimo sob jurisdição angolana.

A criação do cargo ganha particular importância tendo em conta a dimensão da costa angolana e da sua Zona Económica Exclusiva. O país possui cerca de 1.650 quilómetros de costa e uma Zona Económica Exclusiva superior a 518 mil quilómetros quadrados, segundo dados apresentados pelo Executivo.

O sector das pescas enfrenta, entretanto, desafios relacionados com a sustentabilidade dos recursos, fiscalização, pesca ilegal e modernização da actividade, ao mesmo tempo que o Governo procura aumentar a produção nacional de pescado e fortalecer a pesca artesanal e a aquicultura.

Embora incidam sobre sectores diferentes, as três alterações seguem uma lógica semelhante: criar uma estrutura política intermédia dedicada a áreas específicas consideradas estratégicas dentro dos respectivos ministérios.

No caso das Finanças, o foco estará na componente tributária; na Cultura, nas indústrias criativas; e nas Pescas e Recursos Marinhos, na gestão do espaço e dos recursos marinhos.

Os projectos apreciados pelo Conselho de Ministros terão ainda de seguir os procedimentos legais para a sua aprovação e publicação, antes de os novos cargos produzirem efeitos formais.

A criação dos lugares não significa, por si só, a nomeação imediata dos respectivos titulares. As nomeações dos secretários de Estado deverão ocorrer posteriormente, através dos actos próprios do Presidente da República, caso as alterações orgânicas sejam aprovadas.

Outras matérias

A 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros analisou ainda matérias relacionadas com as finanças, indústria, cultura, pescas, agricultura, saúde e educação.

Entre as decisões anunciadas está igualmente a autorização dada pelo Presidente da República para a contratação de empreitadas destinadas à construção de infra-estruturas académicas nas províncias de Luanda, Cabinda e Cuanza-Sul.

O investimento em infra-estruturas de ensino superior integra a estratégia do Executivo de aumentar a capacidade de formação e expandir a oferta de ensino para além da capital.

A criação dos novos cargos de secretário de Estado representa, assim, mais uma alteração na organização do Executivo, com a particularidade de incidir sobre três áreas distintas: receitas tributárias, economia criativa e gestão dos recursos marinhos.

O próximo passo será a formalização das alterações aos estatutos orgânicos dos ministérios e, posteriormente, a eventual nomeação dos titulares que irão ocupar os novos cargos.