O Grupo Irmãos Chaves, empresa portuguesa com investimentos em Angola, denuncia alegadas violações dos seus direitos de propriedade num litígio que o opõe ao empresário angolano Ismael Diogo da Silva, antigo presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), relativamente a um terreno localizado no município de Talatona, em Luanda.

O diferendo ganhou visibilidade após a ocupação do terreno, com cerca de 14 mil metros quadrados, por efectivos do Serviço de Investigação Criminal, no âmbito do processo n.º 94.222-024 conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os investidores portugueses, a intervenção ocorreu a 15 de Maio, em cumprimento de um mandado de revista, busca e apreensão emitido pelo procurador José da Cruz Quilunda, tendo os agentes impedido o acesso de funcionários da empresa ao local.

Em exposições enviadas ao Presidente da República, João Lourenço, ao ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, o grupo empresarial considera que a medida constitui uma ameaça à segurança jurídica dos investidores estrangeiros em Angola.

Os empresários afirmam ter adquirido o terreno em 2024 à cidadã Eugénia Assis dos Santos, num negócio avaliado em cerca de 2,5 milhões de dólares, incluindo o pagamento de 400 milhões de kwanzas e a entrega futura de três apartamentos integrados no projecto imobiliário Talatona Plaza – Via C3.

De acordo com as informações, a operação foi formalizada através dos mecanismos legais previstos, com registo da propriedade, pagamento dos respectivos impostos e emissão da nova caderneta predial em nome da subsidiária angolana Urbania Reic Angola – Investimentos Imobiliários.

Apesar disso, decorre uma investigação criminal após reclamações apresentadas por Ismael Diogo da Silva, que alega ser o legítimo proprietário do imóvel.

O Grupo Irmãos Chaves sustenta que o empresário não apresentou documentação que comprove os alegados direitos sobre o terreno e acusa determinadas entidades de recorrerem a instrumentos judiciais para favorecer a ocupação material da propriedade.

Numa providência cautelar interposta junto do Tribunal da Comarca de Belas, os advogados da empresa defendem que a apreensão do imóvel ocorreu sem decisão judicial definitiva sobre a titularidade do terreno, considerando a medida incompatível com as garantias de protecção da propriedade privada.

Os investidores alertam ainda que situações desta natureza podem afectar a confiança dos empresários estrangeiros e prejudicar os esforços de captação de investimento privado para Angola.

De salientar que Ismael Diogo da Silva é uma figura conhecida do panorama empresarial e político angolano por ter presidido à Fundação Eduardo dos Santos (FESA), instituição criada em 1996 pelo antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Em 2018, foi constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de investigações relacionadas com alegadas irregularidades financeiras no Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

Na altura, a PGR referiu a existência de fortes suspeitas da prática dos crimes de burla por defraudação e corrupção activa. O empresário chegou a ser detido para interrogatório, tendo posteriormente sido libertado mediante termo de identidade e residência.

O caso estava associado ao processo que envolveu igualmente o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e outros responsáveis do CNC, investigados por alegados desvios de fundos públicos.