Um intendente da Polícia Nacional afecto à Direcção Nacional de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), no Talatona, em Luanda, foi condenado esta semana pelo Tribunal da Comarca de Luanda a três anos de prisão efectiva por disponibilizar uma arma de fogo a um grupo de marginais envolvido em assaltos e roubos de viaturas na capital.

Segundo a acusação, o intendente Daniel do Nascimento Branco, de 46 anos, alugava a arma aos criminosos mediante o pagamento de 15 mil kwanzas por cada utilização, permitindo que o grupo recorresse ao armamento para a prática de crimes.

Apesar de o Ministério Público o ter acusado também dos crimes de associação criminosa e homicídio, o tribunal acabou por absolvê-lo dessas imputações, considerando apenas provados os crimes de posse ilegal de arma de fogo e má conduta, previstos e punidos pelo Código Penal angolano.

A decisão judicial reacendeu o debate sobre o alegado envolvimento de alguns efectivos das forças de segurança em actividades criminosas, sobretudo na cedência ilícita de armas de fogo a grupos organizados, fenómeno apontado como um dos factores que alimentam a criminalidade violenta em Luanda e noutras províncias do país.