O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, convocou para esta quarta-feira uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para analisar o processo de passagem à reforma, por limite de idade, de altas patentes das forças militares e dos órgãos de segurança.

Entre os oficiais abrangidos pelo processo estão o chefe do Estado-Maior-General das FAA, general de aviação Altino Carlos José dos Santos, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general João Massano, o director-geral do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala, e o chefe-adjunto da Casa Militar do Presidente da República, general Sequeira João Lourenço.

A eventual passagem à reforma destes e de outros oficiais-generais tem sido aguardada há vários meses e deverá agora ser apreciada no quadro dos procedimentos previstos para a renovação dos efectivos das FAA.

A legislação angolana estabelece que os oficiais-generais e almirantes transitam para a reforma quando atingem os 65 anos de idade, embora a lei preveja outras situações de passagem à reforma, incluindo o fim de mandato sem nomeação para cargo de posto igual ou superior.

O regime de pensão de reforma dos militares também estabelece os 65 anos como uma das condições para que um oficial-general adquira o direito à reforma.

O tema ganhou particular relevância nos últimos meses devido à idade de alguns dos oficiais que ocupam posições estratégicas no aparelho militar e de segurança. Fernando Garcia Miala, nascido em 30 de Julho de 1959, tem 67 anos, enquanto Sequeira João Lourenço, que ocupa o cargo de chefe-adjunto da Casa Militar, tem 69 anos.

Miala e Sequeira Lourenço já tinham sido apontados, em Abril, entre cerca de 30 oficiais-generais que teriam atingido o limite legal de idade e cuja passagem à reforma poderia ser adiada mediante decisão excepcional do Presidente da República.

A discussão sobre a permanência destes oficiais em funções ocorre também num momento de reorganização das estruturas militares e de segurança. Em 2023, João Lourenço nomeou Altino Carlos José dos Santos para chefe do Estado-Maior-General das FAA e Sequeira João Lourenço para chefe-adjunto da Casa Militar.

A reunião desta quarta-feira deverá, assim, permitir ao Presidente avaliar os processos individuais e definir os próximos passos quanto à permanência ou passagem à reforma dos oficiais abrangidos.

O eventual afastamento de algumas destas figuras poderá ter impacto não apenas na estrutura militar, mas também nos órgãos de inteligência e na Casa Militar da Presidência, devido às funções estratégicas que actualmente ocupam.

O processo ocorre ainda a cerca de um ano das eleições gerais previstas para 2027 e num período de preparação interna do MPLA para o congresso previsto para este ano, contexto que tem alimentado especulações sobre possíveis mudanças no aparelho político, militar e de segurança.