Este é um tema delicado de ser abordado na nossa realidade por se tratar de uma sociedade conservadora. O termo pobreza menstrual está ligado à falta de acesso a produtos adequados, saneamento básico, água e educação durante o ciclo menstrual.
Por conseguinte, considera-se a pobreza menstrual um problema de saúde pública, porquanto afecta a dignidade da mulher.
Toda a mulher que não tem condições de adquirir produtos de higiene para garantir um ciclo menstrual com segurança está propensa a contrair doenças psicoemocionais e infecções urinárias.
Estudos indicam que as adolescentes são as mais atacadas com a pobreza menstrual, uma vez que não existe tanta partilha de informação que permita que se preparem para esta fase da vida delas.
Segundo a ONU, 1 em cada 10 meninas faltam às aulas durante o ciclo menstrual. Isto porque não se sentem seguras para conviver com outras pessoas ou até mesmo porque não têm pensos higiénicos que lhes permitam garantir qualidade de vida e segurança durante o ciclo menstrual.
É comum ouvir-se relatos de meninas que usam, como alternativa, papel higiénico, papelão, algodão, esponjas, sacos de plásticos, entre outros.
Em Angola, a pobreza menstrual constitue uma preocupação do governo e de seus parceiros, organizações nacionais e internacionais que actuam no país.
De forma conjunta, têm unido esforços para mitigar esta situação, permitindo com que mulheres e meninas tenham o direito à dignidade.
Do ponto de vista de infra-estruturas, observa-se a ausência de condições em banheiros públicos, dificultando o seu autocuidado, o que, de certa forma, representa um risco maior de contrair doenças e infecções urinárias.
Vale salientar que a pobreza menstrual pode afectar o estado emocional de mulheres e meninas, e degradar a qualidade de vida.
Assim sendo, defende-se maior acesso a insumos higiénicos a todas mulheres e meninas e que haja mais condições de saneamento básico.
De acordo com a UNFPA Angola, os 17 objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU prevêem:
1 – A erradicação da pobreza (ODS 1): Garantir que meninas e mulheres tenham recursos financeiros ou doações de kits de pensos higiénicos, sabonetes e toalhitas íntimas para não comprometer o seu orçamento familiar na compra de artigos de primeira necessidade.
2 – Saúde e bem-estar (ODS 3): Promover a gestão da saúde menstrual, a fim de evitar infecções vaginais, risco de doenças reprodutivas e problemas de saúde mental, decorrentes da falta de higiene e do estigma.
3 – Educação de qualidade (ODS4): Combater a elevada evasão escolar. Estudos revelam que raparigas em Angola chegam a faltar à escola durante este período por falta de condições, um problema que o UNFPA Angola visa mitigar por via de estudos e capacitação nas províncias.
4 – Igualdade do género (ODS 5): Empoderar raparigas e mulheres por intermédio da educação menstrual, combatendo os tabus socioculturais que diminuam a auto-estima feminina e promovam a discriminação na sociedade.
5 – Água potável e saneamento (ODS 5): Garantir infra-estruturas adequadas (casas de banho limpas e água corrente) nas escolas públicas e comunidades para uma gestão menstrual segura e higiénica.
6 – Trabalho digno e crescimento (ODS 8): Incentivar o empreendedorismo feminino local (como a produção de pensos reutilizáveis) e garantir que as mulheres não percam dias de trabalho devido à precariedade menstrual.
7 – Parcerias para implementação dos objectivos (ODS 19): Unir esforços entre o Governo Provincial (Ex: Projectos nas províncias de Luanda e Lunda-Sul), agência das Nações Unidas (Unicef Angola) e o sector privado local, com a finalidade de expandirem a distribuição de kits e a educação sexual reprodutiva.
8 – Em jeito de conclusão, o objectivo principal dos órgãos competentes deve garantir que todas as mulheres e meninas consigam ter liberdade sobre o seu corpo, assegurando o direito à integridade física e moral.
*Advogada e Mentora do Projecto Unidos Contra a Violência Doméstica no Género
