
Cinco funcionários judiciais de Benguela contestam a sua demissão e acusam o juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, de ter ordenado verbalmente o seu afastamento e a retirada dos nomes da folha de salários, numa medida que consideram ilegal, soube o Imparcial Press.
Augusta da Conceição Dores Chombossi, Cirilo Mundeco Nimba Chiquete, Domingos Ndalo Tchipuku, Hélder Adelino Daniel e Mário Jorge Garcia Baptista alegam que a ordem foi dada durante um encontro com funcionários das comarcas do Lobito e de Benguela, realizado recentemente no anfiteatro do Hospital Geral de Benguela (HGB).
Segundo as fontes do Imparcial Press, Norberto Sodré João terá ordenado a sua expulsão imediata, sem respeitar as formalidades legais, alegadamente em violação do efeito suspensivo de um recurso interposto contra a medida disciplinar.
O processo que envolve os cinco trabalhadores está relacionado com a movimentação de valores depositados em contas-caução, através de cheques precatórios, cuja emissão e validação estão também no centro das acusações.
Uma das funcionárias visadas, Augusta Chombossi, continuou a apresentar-se ao serviço por alegadamente não ter recebido qualquer notificação formal da demissão.
Em resposta, a juíza presidente da Comarca de Benguela, Catarina Raquel de Sousa Micolo, emitiu um despacho, datado de 15 de Outubro de 2026, a proibir o acesso e a permanência da trabalhadora nas instalações do tribunal.
No documento, a magistrada informa que os Autos de Recurso Contencioso de Impugnação do Acto Administrativo n.º 500/17, interpostos pelos cinco funcionários na Câmara do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, foram objecto de acórdão que negou provimento ao recurso e confirmou os despachos de demissão.
Catarina Raquel de Sousa Micolo considera, por isso, que foram observados os pressupostos legais e administrativos para a cessação imediata das funções dos recorrentes, determinando igualmente que fiquem impedidos de aceder às instalações do Tribunal da Comarca de Benguela na qualidade de funcionários judiciais.
A posição constante do despacho contrasta com a versão dos lesados, que afirmam possuir documentação comprovativa da existência de um recurso ainda pendente de decisão e consideram que a execução da medida disciplinar viola as garantias de defesa.
Os cinco funcionários questionam também o apuramento das responsabilidades relacionadas com a movimentação de valores das contas-caução, alegando que vários cheques precatórios envolvidos no processo terão sido validados e assinados por Catarina Micolo, recentemente nomeada presidente da Comarca de Benguela.
Embora não apontem à magistrada qualquer benefício pessoal nos valores movimentados, os trabalhadores questionam a sua responsabilidade no controlo e fiscalização dos procedimentos financeiros, considerando que a validação de documentos dessa natureza deveria ter sido acompanhada de mecanismos de verificação.
Os visados criticam ainda o que consideram uma dualidade de critérios no tratamento do processo, alegando terem sido afastados e privados dos salários enquanto a magistrada, que dizem estar envolvida nos procedimentos que originaram o caso, assumiu um cargo de chefia.
Os funcionários apelam à intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Provedoria de Justiça e de organizações de defesa dos direitos humanos, para que sejam apuradas as responsabilidades, reposta a legalidade e, caso se confirme a irregularidade da medida, devolvidos os salários retidos.