O Tribunal Constitucional reconheceu oficialmente o XIV Congresso Ordinário da UNITA, realizado de 28 a 30 de Novembro de 2025, em Viana, província de Luanda, validando a legalidade do conclave e da direcção eleita saída do evento.

A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, através de um comunicado que torna público o Despacho de Anotação emitido pela presidente do Tribunal Constitucional, juíza conselheira Laurinda Jacinto Prazeres.

Segundo a nota, o tribunal apreciou “a conformidade da convocatória, do quórum e demais requisitos legais e estatutários” do congresso, concluindo pela anotação e registo dos órgãos eleitos e das alterações introduzidas aos estatutos do partido.

Com a decisão, fica oficialmente reconhecida a liderança de Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA para o novo ciclo político interno 2025-2029.

O despacho confirma igualmente os restantes membros da direcção do partido, nomeadamente Arlete Leona Chimbinda, como vice-presidente para a Área Política e Social; Simão Albino António Dembo, vice-presidente para a Área Administrativa, Financeira e Patrimonial; Álvaro Chikwamanga Daniel, vice-presidente para Organização e Administração Eleitoral; e Liberty Chiyaka, como secretário-geral.

O Tribunal Constitucional anotou ainda a composição da Comissão Política, constituída por 351 membros efectivos e 75 suplentes, bem como os relatórios, actas, listas de presença e demais documentos submetidos pelo partido.

No comunicado, a direcção da UNITA considera que o reconhecimento do congresso representa “mais um passo na consolidação da democracia e na preparação do Partido para servir melhor Angola e os angolanos”.

O partido sublinha ainda que o congresso decorreu num ambiente de “diálogo franco, respeito pelas diferenças internas e reafirmação do compromisso com Angola e com o povo angolano”.

O XIV Congresso Ordinário da UNITA teve como principais objectivos avaliar o trabalho desenvolvido desde o XIII Congresso, debater os desafios nacionais, aprovar novas orientações estratégicas e eleger os órgãos dirigentes para o próximo mandato.

A reunião magna da maior força política da oposição angolana aconteceu num contexto de preparação para as eleições gerais de 2027, consideradas decisivas para o futuro político do país.

“Angolanas e angolanos, o XIV Congresso Ordinário da UNITA está oficialmente reconhecido pelo órgão de soberania competente do Estado. A direcção eleita da UNITA é legítima e reconhecida pelo Estado”, refere a nota do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política do partido.

A anotação do congresso pelo Tribunal Constitucional põe fim ao processo formal de validação legal do conclave, cerca de 180 dias após a sua realização.