O Tribunal da Comarca de Cabinda colocou em liberdade, na tarde de segunda-feira, três cidadãos detidos pela Polícia Nacional no domingo, no município de Liambo, província de Cabinda, quando se encontravam nas imediações do Monumento do Tratado de Simulambuco, no âmbito das comemorações do aniversário da assinatura do tratado, celebrado a 1 de Fevereiro de 1885.

Trata-se de Alexandre Cuanga Nsito, conhecido por “Obama”, Alfredo Vladimiro Leite e José Francisco Tavares e Sambo, vulgarmente chamado “My Niggas”, com idades compreendidas entre os 36 e os 48 anos, todos naturais de Cabinda.

Em declarações à imprensa local, os activistas consideraram ilegal a sua detenção e rejeitaram as acusações da Polícia Nacional, que, através de um comunicado do Comando Provincial, alegou que o grupo pretendia organizar uma manifestação não autorizada.

Segundo Alexandre Cuanga Nsito, presidente da Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos, o grupo, constituído por apenas três pessoas, tinha como único objectivo visitar o monumento histórico.

O activista explicou que, ao chegarem ao local por volta das 7 horas, encontraram agentes da polícia que os impediram de permanecer no espaço. Após serem orientados a abandonar a área, deslocaram-se para a margem do rio, tendo sido posteriormente seguidos pelos efectivos policiais.

“Quando tentaram deter um de nós, neste caso o Alfredo, intervimos para impedir e acabámos todos detidos”, relatou.

Obama acusou ainda a Polícia Nacional de ter prestado informações falsas ao afirmar que o grupo pretendia realizar uma manifestação, reiterando que a visita tinha carácter meramente simbólico.

Denunciou igualmente alegados maus-tratos durante a detenção, afirmando que um agente tentou disparar contra Alfredo Leite dentro da esquadra, situação que, segundo disse, só não teve consequências mais graves devido à intervenção do comandante da unidade policial.

Os activistas lamentaram ainda as condições da detenção, afirmando que ficaram privados de alimentação e foram obrigados a dormir no chão da cela.

Apesar disso, garantem que continuarão a assinalar e a reflectir sobre o significado histórico do Tratado de Simulambuco, por considerarem que o mesmo representa um marco importante da história da província de Cabinda.

De recordar que o Comando Provincial da Polícia Nacional, numa nota de imprensa divulgada ontem, informou que a detenção ocorreu após as autoridades terem sido alertadas para a presença de um número considerável de cidadãos no local, situação que estaria a provocar constrangimentos ao tráfego rodoviário.

Segundo a polícia, no local os agentes foram informados de que o grupo pretendia realizar uma manifestação alusiva ao aniversário do Tratado de Simulambuco, sem a devida comunicação prévia às autoridades competentes. Por razões de segurança, os alegados organizadores teriam sido convidados a abandonar o espaço, orientação que, segundo a nota, não foi acatada.

A recusa, ainda segundo a Polícia Nacional, terá provocado a exaltação dos ânimos, culminando em desacato às autoridades, com proferimento de palavras ofensivas e agressão a um agente da ordem, factos que motivaram a detenção dos três cidadãos, entretanto libertos por decisão judicial.