O Tribunal Militar da Região de Luanda condenou um oficial superior e quatro outros efectivos da Polícia Nacional, afectos à Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP- Luanda), a penas de prisão entre os seis meses e os dois anos de prisão efectiva, por desrespeitaram um magistrado da Polícia Judiciária Militar (PJM), numa esquadra da polícia na Ingombota, em Março último.
Estes policias foram condenados pelo tribunal porque ficou provado que bateram no ombro e seguraram violentamente no cinto do procurador militar, ao colocarem-no na viatura da polícia para o levarem à esquerda.
O tribunal condenou ainda os cinco homens ao pagamento de uma indemnização ao procurador militar de mais de dois milhões de kwanzas.
Segundo o tribunal, os arguidos cometeram o crime de agressão ao superior e abuso no exercício do cargo, de acordo com a lei dos crimes militar. Por isso, condenou os arguidos a penas de prisão efectiva, que vão dos seis meses aos dois anos.
Um oficial superior, com a patente de intendente, foi condenado a seis meses de prisão efectiva por não reportar a alegada agressão ao seu comando.
Os efectivos, que, segundo a acusação, bateram no ombro e seguraram o magistrado pelo cinto, tiveram penas de prisão efectiva entre os 10 meses e os dois anos.
Ficou provado que estes agentes do DIIP forçaram o procurador militar a subir para a viatura de forma coerciva. Mas não ficou provado que o magistrado foi maltratado na esquadra da polícia, na Ingombota, após se ter identificado como procurador militar da PJM, como a acusação fazia referência.
Também não ficou provado que os efectivos da DIIP proferiram palavras ofensivas contra o magistrado. Em tribunal, os cinco efectivos negaram a acusação e disseram que o magistrado se aproveitou da sua condição para os punir.
A acusação diz que os agentes não respeitaram a figura do magistrado e proferiram palavras ofensivas, mesmo depois de o homem se ter identificado como sendo procurador da PJM.
Ao tribunal, os efectivos da DIIP disseram que estavam em serviço quando ouviram vários disparos na região da Samba, junto à residência da mãe do antigo Presidente da República, José Eduardo do Santos, e desencadearam uma operação policial onde foi abordado um cidadão que estava armado e que terá fugido para a residência do procurador da PJM.
Os polícias contaram que o cidadão era civil e que tinha na sua posse uma arma cujo número de registo estava apagado, o que levantou suspeitas e foi a razão para o tentar deter.
No entanto, o homem colocou-se em fuga, facto que levou à perseguição até à residência onde terá entrado a pedir socorro. Postos na residência, detiveram o cidadão, mas era a casa de um procurador, por sinal o alegado dono da arma de fogo.
A acusação refere que os efectivos se deslocaram à residência sem qualquer mandado de busca e apreensão mesmo depois de o procurador os ter avisado que praticavam uma busca ilegal e de forma abusiva.
Os agentes da DIIP, ainda segundo a acusação, não respeitaram o aviso e “proferiram palavras ofensivas”, mesmo após o homem se ter identificado como sendo procurador.
Porém, este magistrado da Polícia Judiciária Militar apresentou queixa ao seu órgão e foi aberto um processo contra os efectivos da polícia, que no mês de Agosto acabaram por receber ordem de prisão da PGR/Militar.
in NJ
