O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) suspendeu a decisão do comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Francisco Ribas da Silva, que determinou, em Janeiro deste ano, o afastamento da direcção do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola (CPPPNA), alegadamente devido a irregularidades de gestão e fraco desempenho da instituição.

A decisão judicial foi tomada pela 2.ª Secção da Sala Cível do TCL, na sequência de uma providência cautelar interposta pela direcção destituída, liderada por Domingos Jerónimo, presidente do conselho de administração eleito em Setembro de 2023 para um mandato de quatro anos.

Segundo a sentença, o tribunal considerou que o acto praticado pelo comandante-geral da Polícia Nacional, na qualidade de presidente da Mesa da Assembleia do Cofre, não observou os procedimentos previstos nos estatutos da organização.

“O tribunal deliberou julgar procedente a providência requerida e, em consequência, suspender o acto praticado pelo comandante-geral Francisco Ribas da Silva”, refere a decisão judicial.

Com a suspensão do acto administrativo, fica igualmente sem efeito a eleição da nova direcção do Cofre, realizada em Abril deste ano, na sequência da nomeação de uma comissão de gestão liderada por Manuel Filho.

Na altura do afastamento da direcção eleita, Francisco Ribas da Silva justificou a medida com alegados “fortes indícios de práticas de gestão danosa, abuso de confiança, burla qualificada, infidelidade, abuso de poder e participação em negócios fictícios”.

O comando-geral da Polícia Nacional sustentou ainda que a decisão resultava de um alegado fraco desempenho da administração, má prestação de serviços aos associados, gestão deficitária dos recursos financeiros e outras irregularidades detectadas durante a avaliação da instituição.

Contudo, na acção submetida ao tribunal, os responsáveis afastados argumentaram que o comandante-geral não detinha competências estatutárias para dissolver ou suspender uma direcção eleita em assembleia, defendendo que a medida violava os direitos dos associados que participaram no processo eleitoral.

A decisão judicial representa um revés para a liderança da Polícia Nacional e abre um novo capítulo na disputa em torno da gestão de uma das mais importantes instituições sociais da corporação.

O Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional congrega mais de 100 mil associados entre efectivos no activo, reformados, familiares, viúvas e órfãos, tendo como missão prestar assistência social e garantir benefícios aos seus membros.

Considerado uma das estruturas financeiras mais relevantes da Polícia Nacional, o CPPPNA movimenta receitas mensais estimadas em mais de 400 milhões de kwanzas, provenientes das contribuições dos associados e de actividades económicas desenvolvidas pela instituição.

com/Novo Jornal