Os residentes do Largo do Bar Jardim, no bairro Mbemba Ngango, província do Uíge, apresentaram uma queixa formal à Provedora de Justiça, alegando que a requalificação do espaço público pelo Governo Provincial do Uíge e pela Administração Municipal resultou na descaracterização de um património histórico e trouxe impactos negativos para a comunidade.
Segundo os denunciantes, o Largo do Bar Jardim, construído durante o período colonial, era um espaço de lazer e convivência, conhecido pelas suas áreas verdes, árvores antigas e equipamentos recreativos, como baloiços e carrosséis.
Estas infra-estruturas foram eliminadas durante o processo de requalificação, que transformou o local num espaço com alpendres, roulottes de bebidas alcoólicas, barracas e um palco para espetáculos, gerando queixas de poluição sonora, insegurança e degradação ambiental.
De acordo com a carta enviada à Provedora de Justiça, em posse do Imparcial Press, o local foi convertido num ponto de consumo excessivo de bebidas alcoólicas, delinquência e prostituição, prejudicando a qualidade de vida dos moradores.
A situação tornou-se ainda mais grave com o acúmulo de lixo, incluindo garrafas partidas, preservativos usados e resíduos espalhados pelos passeios.
Os moradores afirmam que as crianças e os idosos são os mais afectados. “As nossas crianças são obrigadas a vivenciar uma triste realidade, enquanto as pessoas idosas e doentes enfrentam dificuldade para descansar devido ao barulho constante, que se intensifica nos fins de semana”, lamentam.
Os munícipes denunciam que o processo de requalificação ocorreu sem consulta prévia à comunidade, ignorando tanto a comissão de moradores como as autoridades tradicionais.
Esta falta de diálogo, afirmam, violou princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 31/22, de 30 de agosto), como o princípio da imparcialidade, da boa-fé e da audiência prévia.
Reclamações formais apresentadas à Administração Municipal do Uíge, em Fevereiro de 2023, e um recurso ao Governador Provincial, em Março do mesmo ano, não obtiveram resposta. Um apelo posterior enviado à 10.ª Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional, em Maio, também ficou sem retorno.
Os moradores consideram que a requalificação favoreceu interesses privados em detrimento do bem comum, ignorando o valor histórico e cultural do Largo do Bar Jardim.
“Não é missão do Estado promover ações que incentivem a imoralidade ou a promiscuidade, mas sim preservar patrimónios públicos para benefício de todos”, destacam na queixa.
Na queixa, os residentes pedem uma requalificação que respeite o significado histórico e o papel social do Largo do Bar Jardim, propondo a recuperação das áreas verdes, espaços recreativos e zonas desportivas.
“Queremos um espaço que acolha crianças, jovens e adultos, onde possamos desfrutar da natureza e do ambiente familiar, como acontecia no passado”, afirmam.
O objectivo, segundo os moradores, é restabelecer o Largo do Bar Jardim como um símbolo de convivência e lazer para a comunidade, num ambiente que promova os valores cívicos e culturais exortados pelo Presidente da República.
Os munícipes apelam à Provedora de Justiça para que averigue os actos administrativos associados à requalificação e assegure a reposição da legalidade.
“Confiamos na intervenção de Vossa Excelência para que o Largo do Bar Jardim volte a ser um espaço digno e inclusivo para todos os cidadãos do Uíge”, concluem.
