A circulação e comercialização ilegal de fardamento e equipamentos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) através das redes sociais está a suscitar preocupações entre juristas e académicos, que alertam para os riscos associados à utilização indevida destes meios por cidadãos sem vínculo às instituições castrenses.

Imagens de fardas, boinas, chapéus, botas, patentes, cintos, crachás e outros artigos militares dos três ramos das FAA – Exército, Força Aérea Nacional e Marinha de Guerra Angolana – têm sido divulgadas em várias páginas das redes sociais, onde são publicitadas para venda ao público.

Apesar da crescente exposição destes artigos na Internet, o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) ainda não se pronunciou publicamente sobre o fenómeno.

O tema ganhou maior relevância após os acontecimentos registados em Março deste ano na cidade do Sumbe, província do Cuanza-Sul, quando militantes da UNITA participaram nas celebrações do 60.º aniversário do partido envergando fardamento e botas das extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), antigo braço militar da organização.

A iniciativa gerou forte controvérsia e foi criticada por diversos sectores da sociedade, que consideraram o acto inadequado mais de duas décadas após o alcance da paz efectiva em Angola.

Na ocasião, vários analistas advertiram que manifestações semelhantes poderiam reabrir sensibilidades relacionadas com o conflito armado que durou 27 anos e custou milhares de vidas.

Especialistas castrenses ouvidos defenderam, na altura, que a acção poderia ter servido para testar os níveis de prontidão das forças de defesa e segurança estacionadas na província.

Embora dirigentes da UNITA tenham minimizado o episódio, classificando-o como uma simples homenagem à história do partido e uma evocação simbólica dos tempos da Jamba, as explicações não convenceram as autoridades militares.

Em resposta, a Polícia Nacional e as Forças Armadas Angolanas emitiram comunicados nos quais recordaram que apenas as instituições legalmente autorizadas podem utilizar uniformes militares, estando os partidos políticos impedidos de o fazer nos termos da Constituição e da legislação em vigor.

Debate nas redes sociais

A crescente oferta de fardamento militar nas plataformas digitais tem alimentado o debate entre os internautas, muitos dos quais questionam a aparente passividade das autoridades perante a proliferação deste comércio.

Vários cidadãos afirmam que a facilidade com que estes artigos podem ser adquiridos dificulta a distinção entre militares em serviço e pessoas sem qualquer ligação às forças armadas.

Outros alertam que, caso não sejam adoptadas medidas urgentes, a situação poderá gerar riscos para a segurança nacional, sobretudo num contexto marcado pelo processo de actualização do registo eleitoral e pela aproximação das eleições gerais de 2027.

Em diversas páginas do Facebook e noutras redes sociais são anunciados artigos destinados a diferentes patentes militares, desde cabos e sargentos até oficiais-generais, acompanhados dos respectivos preços de venda.

Enquanto alguns utilizadores assumem ter adquirido parte destes materiais, outros condenam a prática, lembrando que a comercialização e utilização indevida de fardamento militar constitui uma infracção à lei.

Origem dos materiais continua desconhecida

Até ao momento, não é conhecida a origem dos artigos colocados à venda nem os locais onde são produzidos.

Segundo informações recolhidas, a maioria destes equipamentos é confeccionada por encomenda, sendo posteriormente entregue aos compradores mediante pagamento.

Os preços variam em função do tipo de artigo e do grau de complexidade da sua produção.

Jurista alerta para riscos à segurança do Estado

Contactado pelo Pungo a Ndongo, o jurista Salvador Freire dos Santos considerou a situação preocupante e alertou para os riscos que a comercialização destes meios representa para a segurança nacional.

Segundo explicou, apenas o Estado possui competência para encomendar e autorizar a produção de equipamentos militares, cabendo essa responsabilidade ao Ministério da Defesa Nacional e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, sob orientação do comandante-em-chefe.

Para o jurista, a fabricação e comercialização de qualquer equipamento militar sem autorização das entidades competentes pode configurar crime e constituir uma ameaça à segurança do Estado.

“Os meios militares são utilizados por aqueles que têm a responsabilidade de defender a soberania nacional e não devem ser tratados como simples objectos comerciais”, afirmou.

Salvador Freire dos Santos questionou ainda a ausência de reacção pública das autoridades perante uma situação que considera grave.

Na sua análise, a proliferação de uniformes e equipamentos militares fora dos canais oficiais pode gerar confusão junto da população e comprometer a imagem e a autoridade das instituições de defesa.

O jurista considera igualmente inadmissível que cidadãos sem qualquer autorização legal se dediquem à produção e comercialização destes artigos com fins lucrativos.

Académico defende sensibilização e punições exemplares

Por sua vez, o académico e analista político Agostinho Sicato defende que o Estado aposte inicialmente em campanhas de sensibilização para desencorajar a prática.

Segundo o especialista, muitas pessoas encaram a venda de fardamento militar como uma actividade comercial comum, sem terem consciência das implicações legais e dos riscos que representa.

Contudo, defende que, numa segunda fase, as autoridades devem aplicar sanções exemplares aos responsáveis pela produção e comercialização destes materiais.

“A farda deve ser respeitada pelo simbolismo que representa, pela sua filosofia e pela sua função institucional”, afirmou.

Agostinho Sicato alerta ainda que, em situações de instabilidade social, estes equipamentos podem ser utilizados indevidamente por indivíduos ou grupos sem legitimidade para tal.

O académico apelou às autoridades para que investiguem a proveniência dos artigos comercializados, recordando que, em ocasiões anteriores, foram registados casos envolvendo membros das próprias Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional na venda ilegal de fardamento e até de armamento.

Nos últimos meses, a utilização de vestuário semelhante ao militar por entidades não autorizadas tem sido tema recorrente de discussão pública.

Além do episódio envolvendo militantes da UNITA no Sumbe, uma congregação religiosa foi igualmente apontada por utilizar uniformes semelhantes aos das FAA, sem que se conheçam medidas adoptadas pelas autoridades.

A situação gerou novo debate nas redes sociais, onde vários cidadãos questionaram o alegado tratamento diferenciado dado a casos semelhantes.

Perante a crescente exposição destes materiais nas plataformas digitais, especialistas defendem uma intervenção mais firme das autoridades para travar a comercialização ilegal e prevenir potenciais riscos para a segurança nacional.

Com/ Pungo a Ndongo