O Secretariado Executivo do Comité da Comissão Política da UNITA defendeu esta quarta-feira, 13, numa nota enviada à redacção do Imparcial Press, no âmbito das comemorações de mais um aniversário da sua fundação em 1966, mais cidadania e menos partidocracia, exigindo a realização das autarquias locais o mais brevemente possível.

“Por esta ocasião, a UNITA reafirma a sua determinação de unir os seus esforços aos da sociedade angolana para institucionalização das autarquias locais, pois os angolanos merecem um Estado melhor, mais cidadania e menos partidocracia”, lê-se.

Leia na íntegra a DECLARAÇÃO ALUSIVA AO 13 DE MARÇO, DATA DA FUNDAÇÃO DA UNITA

Angolanas e Angolanos, Caros compatriotas

Hoje, 13 de Março de 2024, a UNITA comemora o seu 58º aniversário. Nesta ocasião, rende a mais profunda homenagem, aos conjurados de Mwangai em 1966, na pessoa do Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi e a todos os nacionalistas, que deram o melhor de si pela pátria angolana.

1– Os Fundadores da UNITA são patriotas angolanos que pugnaram pela participação inclusiva de todos os angolanos no esforço da luta pela independência nacional. Para o efeito, o núcleo principal liderado por Jonas Malheiro Savimbi, uniu em sua volta, os núcleos: de Brazaville do Manifesto Amangola; de Lubumbashi; das diásporas, maioritariamente estudantes bolseiros, nos Estados Unidos e Europa; da Zâmbia e; do interior, principalmente professores e funcionários do CFB no corredor do Lobito ao Luau.

É neste espirito de unidade que nasce a União Nacional para Independência Total de Angola, cujo projecto fundacional contempla:

a) Liberdade e Independência Total para os Homens e para a Pátria-Mãe;
b) Democracia assegurada pelo voto do povo através de vários partidos políticos;
c) Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados primando sempre pelos interesses dos angolanos;
d) Igualdade de todos os angolanos na pátria do seu nascimento;
e) Na busca de soluções económicas, priorizar o campo para beneficiar a cidade.
É por este projecto para Angola que a UNITA se bate há 58 anos.

Sob liderança do Dr. Savimbi, a UNITA contribuiu qualitativamente, entre outros feitos, para a conquista da Independência Nacional do Jugo colonial português em 1975, e a institucionalização, em Angola, do Estado Democrático de Direito em 1991.

O Dr. Savimbi rendeu a alma heroicamente aos 22 de fevereiro de 2002. Consciente do eminente fim dos seus dias deixou a seguinte orientação:

“Se para que haja paz é preciso que eu morra, então eu vou-me sacrificar. Depois da minha morte não façam mais guerra, negoceiem a paz.”. Fim de citação.

Visionário e prevenido sobre a durabilidade histórica da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi formou várias gerações de quadros políticos e técnico-profissionais desde 1974 até em 2002.

2 – Sob a liderança do então secretário-geral, general Lukamba Paulo Gato, enquanto Coordenador da Comissão de Gestão, a UNITA negociou e assinou o Memorando de Entendimento Complementar do Luena que é a base da paz militar actualmente vigente em Angola.

Também, assinou a Acta de Compromisso, em Setembro de 2002, como mecanismo bilateral de concertação entre o Governo de Angola e a UNITA sobre os pendentes da paz.

No plano interno, o general Lukamba Paulo Gato unificou o partido, culminando com a realização do IX Congresso Ordinário.

3 – Eleito democraticamente presidente da UNITA, no IX Congresso Ordinário, o Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva foi decisivo na manutenção da paz, apesar de todo o tipo de provocações, incluindo atentados, e na coesão do Partido.

Foi firme em denunciar as fraudes dos pleitos eleitorais de 2008, 2012 e 2017, assim como não caucionou a aprovação, pela Assembleia Nacional da Constituição atípica de 2010, pela ausência dos deputados da UNITA da Sala do Plenário no acto de votação da mesma. No plano diplomático, sob sua liderança a UNITA aderiu à Internacional Democrática do Centro (IDC).

4 – Em 2019 a UNITA elegeu, para presidente, no seu XIII Congresso Ordinário, o engenheiro Adalberto Costa Júnior. Desde então, a UNITA tem vivido uma tremenda campanha de ódio da parte do regime que anulou, inclusive, o seu XIII Congresso Ordinário.

Este crime político-jurídico colocou à prova a substância da UNITA em termos: ideológicos, políticos, capacidade organizativa e a sua profundidade de implantação no seio da sociedade. Em resposta, em menos de 50 dias, a UNITA repetiu o seu XIII Congresso Ordinário, e a confiança reiterada ao Engenheiro Adalberto Costa Júnior em mais de 90 por cento de votos.

Sob liderança do Eng. Adalberto Costa Júnior, a UNITA constituiu a FPU, Frente Patriótica Unida, composta pelo Bloco Democrático, pelo projecto político PRA-JA Servir Angola e pela Sociedade Civil.

A FPU, sob o estandarte da UNITA, venceu as eleições gerais de 2022. Todavia, os órgãos de organização e arbitragem das eleições, CNE e o Tribunal Constitucional, negaram-lhe essa vitória.

Por esta ocasião, a UNITA reafirma a sua determinação de unir os seus esforços aos da sociedade angolana para a institucionalização das autarquias locais o mais brevemete possivel. Pois os angolanos merecem: Menos Estado, melhor Estado e mais cidadania, menos partidocracia;

A propalada divisão político-administrativa é um capcioso expediente de fuga às autarquias locais.

Face à endêmica crise económica que Angola vive e perante a pobreza que grassa no país, a UNITA assume, o compromisso de lutar com todos os angolanos para o efectivo combate à corrupção e o empoderamento das empresas e famílias com vista a erradicação da pobreza. Apenas desta forma a independência nacional terá conteúdo material real na vida de cada angolano.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, solidariza-se com as centrais sindicais em representação dos trabalhadores da função pública cujas reivindicações são legítimas e exige do Executivo que prime pelo diálogo construtivo e consensual de formas a encontrar uma saída airosa e evitar as consequências da anunciada greve.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exige do Executivo angolano a conclusão do processo de inserção dos ex-combatentes na Caixa de Segurança Social das FAA.

Como toda a organização humana, a UNITA tem o seu passivo histórico, já assumido pelo presidente fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em 2001, quando da XVI Conferência Anual.

Os dirigentes que assumiram, sucessivamente, a liderança do partido, nomeadamente, Lukamba Paulo Gato, enquanto Coordenador da Comissão de Gestão, Isaías Henrique Ngola Samakuva, enquanto presidente da UNITA, após o passamento físico do Dr. Savimbi, pediram desculpas ao nobre povo angolano, por esse passivo.

O actual presidente, Adalberto Costa Júnior, dentro do nobre espírito que inspira a UNITA, preside um novo passo deste processo a partir deste 58° aniversário da fundação do nosso partido.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA encoraja o presidente Adalberto Costa Júnior e exprime-lhe toda a sua solidariedade, garantindo-lhe toda a colaboração nesta e noutras iniciativas, em prol do bem do partido e do povo angolano.

Luanda, 13 de Março de 2024.

O Secretariado Executivvo do Comité da Comissão Política da UNITA