Desde que o Presidente da República, João Lourenço, assumiu o poder através das eleições gerais de 2017, a empresa OMATAPALO – Engenharia & Construção, S.A., fundada em 2003, já recebeu aproximadamente 26 contratos de obras públicas, na sua maioria por ajuste directo, acumulando milhares de milhões de dólares norte-americanos.

A OMATAPALO iniciou formalmente as suas operações em Angola em 2004, período durante o qual experienciou um crescimento significativo e uma expansão nas suas áreas de atuação no sector das obras públicas e privadas.

Recentemente, o veterano jornalista Graça Campos criticou, num artigo de opinião publicado neste portal (vide aqui: João Lourenço transformou a OMATAPALO no principal braço empresarial do Estado), a forma pouco transparente como o Governo de João Lourenço tem adjudicado obras públicas a empresas associadas a indivíduos próximos do círculo governamental.

Na sua perspectiva, a quantidade substancial de contratos atribuídos à OMATAPALO sugere que “o Presidente João Lourenço transformou esta empresa no principal braço empresarial do Estado, através da qual promove os seus interesses privados.”

Há quem defenda que a adjudicação directa de contratos a empresas é uma questão delicada que exige transparência, integridade e justiça. Infelizmente, em muitos casos, a ausência destes princípios fundamentais abre espaço para a corrupção, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.

Lista de obras adjudicadas à OMATAPALO (2017-2023):

2017:

• Construção das Infraestruturas Integradas na cidade do Lubango.
• Monumento do Soldado Desconhecido (Luanda).
• Centralidade Nosso Zimbo de Benguela.
• Requalificação e Apetrechamento do Complexo Hospitalar de Doenças Cardio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento (Antigo Sanatório).

2018:

• Nova Circular do Lubango (Huíla).
• Hospital Militar Principal (Luanda).
• Nova Sede do Lubango.
• Infraestruturas Externas da Centralidade da Quilemba (Huíla).
• Hospital Central do Lubango.
• Linhas e Subestações associadas ao Projecto de Laúca (Malanje).
• Remodelação do Edifício do Ex-Ministério do Planeamento (Luanda).

2019:

• Construção da subestação da Bita (Luanda).
• Barragem Calucuve (Cunene).

2020:

• Estrada Nacional 230 – EN230 (Malanje/Saurimo).
• Cefojor Huambo (fase 2).
• Reabilitação da Maternidade Irene Neto (Lubango).

2021:

• Cash-Center BNA, ZEE Luanda/Bengo.
• Centro Cultural do Huambo.
• Novo Hospital dos Queimados (Luanda).

2022:

• Energias Renováveis.
• Hospital Pediátrico do Huambo.
• Aproveitamento Hidroeléctrico Caculo Cabaça (Kwanza Norte).
• Reabilitação da estrada complementar EC233.

2023:

• Projecto de Electrificação Rural do Sul de Angola e Parques Solares.
• Infraestruturas de acesso ao novo Aeroporto Internacional de Luanda (Consórcio).
• Terminal Oceânico de Cabinda.

A jurista Evalina Ding’s argumenta que, quando uma empresa detém o monopólio de contratos governamentais, pode tornar-se menos responsável perante as autoridades e menos incentivada a prestar contas pela qualidade e pelo custo dos seus serviços. “Isso pode resultar em padrões de trabalho mais baixos e na falta de responsabilização em caso de falhas ou problemas nas obras realizadas”, afirmou.

No texto de opinião divulgado neste portal no início do corrente mês (vide aqui: Os interesses obscuros de João Lourenço na empresa OMATAPALO), Evalina Ding’s salienta que “sob a gestão de João Lourenço, a OMATAPALO tem sido favorecida com a maioria das obras públicas do governo, o que levanta questões sobre os verdadeiros motivos por trás dessa preferência.”

A jurista relembra que não é segredo que o Presidente João Lourenço prometeu uma era de transparência e combate à corrupção ao assumir o cargo. No entanto, a concentração de contratos públicos na OMATAPALO contradiz essa narrativa.

“A falta de concorrência e a aparente ausência de critérios claros na selecção (por ajuste directo) de empreiteiras para projectos governamentais levantam sérias preocupações sobre possíveis conluios e favorecimentos”, argumentou.

Concluiu que “além disso, a falta de transparência nos negócios entre o governo e a OMATAPALO alimenta suspeitas sobre possíveis acordos de benefício mútuo nos bastidores. Sem uma divulgação clara dos termos dos contratos e dos critérios de selecção, o público permanece no escuro quanto aos reais interesses envolvidos.”