O Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço, aprovou este mês, por meio de diversos decretos, quatro créditos adicionais ao Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024, destinados à Secretaria-Geral do Presidente da República, à Casa Militar do Presidente da República, à Assembleia Nacional e ao Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN), totalizando 153.986.561.607,50 de kwanzas, ou seja, 178,5 milhões de dólares norte-americanos.
De acordo com o Diário da República 1.ª Série n.º 115, de 19 de Junho, verificado pelo Imparcial Press, a Assembleia Nacional receberá um crédito adicional suplementar de 30.986.561.607,50 de kwanzas, equivalente a mais de 35 milhões de dólares.
A Casa Militar do Presidente da República, sob a liderança do general Francisco Pereira Furtado, receberá um crédito adicional suplementar de 43.000.000.000,00 de kwanzas, correspondendo a 50,1 milhões de dólares. No Orçamento Geral do Estado para 2024, a Casa Militar foi contemplada com uma dotação de 202,4 mil milhões de kwanzas.
Os cofres da Secretaria-Geral do Presidente da República serão reforçados com um crédito adicional suplementar de 45.000.000.000,00 de kwanzas, equivalente a 52,4 milhões de dólares, para cobrir as despesas de funcionamento.
Inicialmente, a Secretaria-Geral do PR, dirigida pelo ministro de Estado e Diretor do Gabinete do PR, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa, coadjuvado por Félix de Jesus Cala, na função de Secretário-Geral, havia recebido um total de 25,3 mil milhões de kwanzas no Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024.
Por fim, o Comando Geral da Polícia Nacional, que inicialmente recebeu uma dotação financeira de 415 mil milhões de kwanzas (484 milhões de dólares) no Orçamento Geral do Estado (OGE 2024), receberá um crédito adicional de 35.000.000.000,00 de kwanzas, equivalente a 40 milhões de dólares norte-americanos.
O montante, conforme o Decreto Presidencial n.º 131/24, de 20 de Junho, consultado pelo Imparcial Press, destina-se a cobrir as despesas de investimento e funcionamento do CGPN.
Este crédito adicional suplementar afeto à unidade orçamental Comando Geral da Polícia Nacional deve ser disponibilizado de forma faseada, conforme as necessidades de pagamento e a disponibilidade de tesouraria, conforme determina o documento assinado por João Lourenço.
O OGE 2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, expresso em termos de valores para um período de tempo definido, demonstra o plano de ações a realizar e determina as fontes de financiamento, contemplando receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento abrange os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.
