As autoridades angolanas estão a ser criticadas por terem promovidos à grau de oficiais superiores do aparelho de defesa e segurança os cidadãos que assassinaram, em 2012, os activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, em clara violação as Leis n.ºs 8/10 e 26/11.
Apesar das penas impostas, que indicavam a expulsão obrigatória dos condenados, os mesmos foram promovidos, reformados e continuam a receber salários na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, como se nada se passou.
Entre os promovidos estão:
Segundo a legislação angolana, nomeadamente a Lei nº 8/2010 e a Lei nº 26/11, a promoção de agentes públicos condenados por crimes graves é expressamente proibida, sendo exigida a boa conduta durante o cumprimento da pena e a exclusão do serviço ativo. O Código Penal angolano reforça esta posição, estipulando o afastamento definitivo em casos de homicídio.
Os réus, condenados inicialmente pelo Tribunal de Luanda a penas entre 14 e 17 anos, viram as sentenças agravadas pelo Tribunal Supremo, mas posteriormente desagravadas pelo Tribunal Constitucional em 2017. Apesar das penas, todos foram libertados em condicional antes de cumprir integralmente as sentenças.
O caso gerou indignação, especialmente porque o alegado mandante do crime, o tenente-general Filomeno Peres Afonso, conhecido como “Filó”, nunca foi julgado devido à proteção do general António José Maria.
Organizações da sociedade civil e vozes críticas afirmam que estas promoções violam os princípios legais e éticos, representando uma afronta às vítimas e à justiça.
Em Luanda, persiste o sentimento de que o caso reflecte uma cultura de impunidade no seio das instituições de segurança e do poder político angolano.
