
O coordenador geral do partido político PRA-JA Servir Angola, Abel Epalanga Chivukuvuku, oficializou nesta quinta-feira, 16 de Janeiro, em Luanda, a interrupção dos mandatos de sete deputados, incluindo o seu próprio, eleitos em 2022.
Entre os parlamentares que cessaram as suas funções estão Xavier Jaime Manuel, Isaías Daniel Sambangala, Américo Chivukuvuku, Florêncio Kanjamba, Carlos Lucas e João Dias, que integravam o grupo parlamentar da UNITA.
Em declarações à imprensa após uma audiência com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, Abel Chivukuvuku explicou que a saída dos deputados é um “imperativo legal”, dado que a legislação angolana impede que um cidadão ocupe cargos de direção em um partido político e, simultaneamente, exerça funções parlamentares por outra força política.
“Estivemos no parlamento no âmbito da Frente Patriótica Unida. Após a legalização do PRA-JA, e em cumprimento da lei, tivemos de interromper os mandatos para regularizar a situação”, esclareceu Chivukuvuku.
O líder político ressaltou que o processo foi voluntário e transparente. “Sete deputados saíram e cinco permaneceram no parlamento. A lógica foi clara: quem quis integrar os órgãos de direcção do PRA-JA saiu, enquanto quem preferiu permanecer no parlamento não ocupa cargos no partido”, disse.
O Tribunal Constitucional de Angola reconheceu oficialmente o partido PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, em Outubro de 2024, conferindo-lhe pleno estatuto legal como força política.
A interrupção dos mandatos marca uma reconfiguração estratégica no cenário político angolano, especialmente no contexto da Frente Patriótica Unida.
Chivukuvuku destacou que esta transição busca alinhar o exercício político com os princípios legais e organizativos do PRA-JA, consolidando o partido como uma força política independente e focada nos seus objectivos estratégicos.