O deputado Alberto José Catenda, afecto ao Grupo Parlamentar da UNITA, está em via de ser expulso da Assembleia Nacional após a comprovação de irregularidades no uso de uma viatura protocolar atribuída ao parlamentar.

A decisão foi anunciada na sequência de investigações conduzidas pela Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, que apurou que o veículo foi utilizado para serviços de rent-a-car e, posteriormente, desapareceu em Setembro do ano passado.

O caso veio à tona após uma publicação do jornal Pungo a Ndongo, que denunciava o furto da viatura. A Assembleia Nacional considerou a conduta de Alberto Catenda uma violação grave das normas que regem o estatuto dos deputados, o regimento da casa legislativa e o código de ética e decoro parlamentar.

De acordo com o presidente da Comissão de Mandatos, Sérgio Vaz, “ficou provado que o deputado feriu gravemente as normas aplicáveis à utilização das viaturas de função”.

O processo disciplinar seguiu todos os trâmites legais, com a audição do parlamentar e de outros intervenientes, culminando na decisão pela perda definitiva do mandato.

A Comissão de Mandatos aproveitou o caso para alertar todos os deputados sobre a necessidade de utilizarem corretamente os bens atribuídos pela Assembleia Nacional, de forma a evitar constrangimentos que possam comprometer o exercício das suas funções.

“Todos os deputados estão sujeitos ao cumprimento da Constituição da República, da legislação e dos regulamentos inerentes à função”, reforçou Sérgio Vaz.

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) foi o primeiro a instaurar um processo disciplinar contra Alberto Catenda após ter conhecimento do desaparecimento da viatura.

Em nota oficial, o partido sublinhou que “não pactua com atos que lesam o bom nome, o património público e o normal funcionamento das instituições do Estado”.

O GPU também instou o deputado a cooperar com as autoridades competentes para esclarecer o caso.

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, havia determinado a criação de uma comissão parlamentar Ad-Hoc para apurar a “verdade material dos factos”.

Esse processo de responsabilização parlamentar não exclui a possibilidade de acções legais adicionais por parte dos órgãos de Justiça.

Alberto José Catenda foi eleito pelo círculo provincial do Cuanza-Norte e estava no seu primeiro mandato como deputado. A sua expulsão marca um precedente importante para a preservação da ética e do decoro parlamentar, bem como para a gestão responsável do património público.