As declarações feitas ontem pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino, em Genebra, durante a apresentação do relatório de Angola no âmbito da 4.ª Revisão Periódica Universal, reflectem uma desconexão preocupante com a realidade da liberdade de imprensa e expressão no país.

Embora o discurso oficial exalte um panorama de abertura ao diálogo e protecção dos direitos fundamentais, a realidade vivida pelos jornalistas em Angola é marcada por perseguições, intimidações e censura.

O secretário de Estado afirmou, emocionadamente, que não há registo de perseguições ou detenções de jornalistas no país e destacou que a liberdade de expressão está salvaguardada pela Constituição. No entanto, o caso de Carlos Alberto, editor do site A Denúncia, desmonta essa narrativa.

O jornalista Carlos Alberto foi detido em Setembro de 2023, depois de publicar uma serie de reportagens sobre uma disputa de terras que envolvia o nome de um procurador-geral da República.

A sua condenação a três anos de prisão e a elevada multa ilustram como a legislação angolana, incluindo leis de difamação, tem sido usada para silenciar vozes críticas.

Além de Carlos Alberto, vários jornalistas foram forçados a abandonar o país devido à perseguição, enquanto outros vivem sob constante ameaça por reportarem temas sensíveis, como corrupção, abusos de poder e violações de direitos humanos.

Esta realidade desmente categoricamente a afirmação de que não há perseguições contra profissionais de comunicação em Angola.

Nuno Caldas destacou a realização de 838 manifestações entre 2018 e 2024, alegando que todas foram pacificamente supervisionadas pela Polícia Nacional. Contudo, os angolanos que participam de manifestações sabem bem que a repressão é uma prática comum.

Em várias ocasiões, protestos pacíficos foram interrompidos com violência, detenções arbitrárias e, em alguns casos, mortes. Exemplos práticos são os casos dos quatro activistas que recentemente foram indultados e de Inocêncio de Matos, que foi morto a 11 de Novembro de 2020, em Luanda. Até hoje os responsáveis não foram levados à justiça.

Os relatos de repressão policial continuam a ser amplamente documentados por organizações internacionais como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

Embora o secretário de Estado tenha mencionado que “os agentes policiais são responsabilizados pelo uso excessivo de força”, na prática, os casos de abuso permanecem impunes, perpetuando a cultura de violência e intimidação.

O aumento do número de meios de comunicação, citado por Nuno Caldas, pode ser interpretado como um progresso em termos quantitativos. No entanto, a verdadeira questão é a qualidade e independência desses veículos. Muitos enfrentam censura editorial, no caso da TPA e Zimbo que não dão espaço aos partidos opositórios para anunciar os seus programas.

A Comissão da Carteira e Ética, mencionada como prova de regulação independente, não tem sido suficiente para assegurar que os jornalistas possam operar sem medo de represálias.

Portanto, o aumento no número de veículos de comunicação (embora a maioria destes serem fracos em termo de conteúdos) é irrelevante se o clima de intimidação e falta de transparência persistir.

O discurso em Genebra deveria ter sido uma oportunidade para Angola reconhecer os desafios reais e apresentar medidas concretas para garantir a liberdade de imprensa e expressão. Em vez disso, Nuno Caldas optou por uma narrativa que ignora os problemas estruturais do país e minimiza as vozes que denunciam abusos.

A comunidade internacional precisa pressionar Angola para ir além do discurso e implementar mudanças tangíveis. Isso inclui reformar as leis intimidatórias a fim de garantir a independência dos meios de comunicação e proteger os jornalistas de perseguições.

A liberdade de imprensa não é apenas um princípio constitucional; é uma pedra angular da democracia e da transparência. Sem ela, qualquer avanço económico ou social será manchado pela ausência de um espaço seguro para que as vozes críticas sejam ouvidas.

Genebra não pode ser apenas um palco para discursos bem elaborados, mas sim para compromissos verdadeiros com os direitos humanos.