A transformação digital vem redefinindo a gestão pública em diversos países e, em Angola, a Administração Geral Tributária (AGT) enfrenta o imperativo de modernizar seus sistemas e processos para acompanhar as demandas de um ambiente económico cada vez mais dinâmico e competitivo.

Em um cenário marcado por desafios macroeconómicos, a eficácia da arrecadação fiscal é fundamental para a estabilidade das contas públicas e para o desenvolvimento de políticas que impulsionem o crescimento sustentável.

Apesar de os esforços para adoptar soluções tecnológicas, a AGT ainda lida com diversas barreiras que comprometem a eficiência e a transparência do sistema tributário como a Infra-estrutura Tecnológica Deficiente.

De lembrar que os sistemas utilizados ainda se baseiam em tecnologias legadas, o que dificulta a integração e o processamento de dados em tempo real.

Essa defasagem impede uma visão consolidada e actualizada da situação fiscal do país, limitando a capacidade de resposta frente a fraudes e evasões.

A digitalização amplia a exposição a ataques cibernéticos. Sem investimentos robustos em segurança da informação, há o risco de vulnerabilidades que podem comprometer dados sensíveis, minando a confiança dos contribuintes e dos investidores.

A modernização não se restringe à aquisição de novas tecnologias. A capacitação dos servidores e a transformação da cultura organizacional são essenciais para que as inovações se consolidem e tragam os benefícios esperados.

Muitas vezes, a resistência à mudança e a carência de formação específica limitam o aproveitamento pleno das ferramentas digitais.

A ausência de sistemas interoperáveis entre a AGT e outras entidades governamentais dificulta a troca de informações e a aplicação de políticas fiscais coordenadas. Essa fragmentação pode levar a redundâncias, ineficiências e, em última instância, à perda de arrecadação.

Como fazedor de opinião, é necessário apontar que, embora a digitalização represente uma oportunidade ímpar para aprimorar a gestão tributária, o ritmo e a qualidade das mudanças implementadas pela AGT ainda deixam a desejar:

• Falta de transparência e prestação de contas: A modernização dos processos deve estar acompanhada de maior transparência na gestão dos dados e na comunicação dos resultados. Actualmente, a opacidade em alguns processos e a dificuldade de acesso a informações actualizadas prejudicam a confiança dos contribuintes e do mercado.

• Processos burocráticos persistentes: Mesmo com iniciativas digitais, a burocracia ainda é um entrave significativo. A multiplicidade de etapas e a falta de integração entre os sistemas internos aumentam os tempos de resposta e podem desencorajar a conformidade fiscal.

• Descompasso entre expectativas e realidade: O grande potencial da transformação digital esbarra, por vezes, em uma implementação aquém das necessidades reais. Investimentos pontuais em tecnologia não se traduzem automaticamente em eficiência se não houver uma estratégia integrada que contemple, de forma abrangente, a modernização dos processos, a requalificação dos quadros e a adaptação dos modelos de negócio da AGT.

Diante desse cenário desafiador, é imprescindível que a AGT adote medidas estruturais que não só modernizem os sistemas, mas que também repensem os processos administrativos e a cultura organizacional como modernizar os sistemas legados por meio da implementação de plataformas baseadas em tecnologia de ponta, como cloud computing, que possibilitam escalabilidade, flexibilidade e integração dos dados.

Adopção de ferramentas de Big Data e Analytics para desenvolver sistemas de análise de dados que permitam identificar padrões de evasão fiscal, aprimorando a fiscalização e a tomada de decisões estratégicas.

Explorar o potencial do blockchain para garantir a integridade e rastreabilidade das operações fiscais, aumentando a segurança e a confiança dos contribuintes.

Implementar medidas avançadas de cibersegurança, incluindo auditorias regulares, criptografia de dados e monitoramento contínuo das redes, estabelecer parcerias com empresas especializadas em segurança digital para realizar treinamentos e garantir a actualização constante das melhores práticas.

Por outra, desenvolver programas de capacitação focados em habilidades digitais e gestão de dados, preparando os funcionários para operar em um ambiente tecnológico avançado.

A Administração Geral Tributária deve criar um ecossistema digital que permita a integração entre a AGT e outros órgãos governamentais, facilitando o compartilhamento de informações e a coordenação de políticas fiscais.

Além disso, desenvolver um portal digital único para os contribuintes, onde possam acessar informações, realizar declarações e acompanhar a evolução de seus processos de forma transparente e intuitiva.

A modernização da AGT não deve ser vista apenas como uma reforma interna, mas como um pilar estratégico para a melhoria do ambiente de negócios em Angola.

Ao aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir a evasão fiscal, o Estado terá maior capacidade de investir em infra-estrutura, educação e saúde, áreas essenciais para o desenvolvimento económico sustentável.

Além disso:

• Melhoria do clima de investimentos: Uma administração tributária moderna e transparente atrai investidores, pois reduz incertezas e aumenta a previsibilidade do ambiente de negócios.

• Fortalecimento da concorrência: A digitalização pode simplificar processos e reduzir custos para as empresas, estimulando a competitividade e incentivando a formalização de negócios.

• Estímulo à economia digital: Ao se posicionar como uma entidade inovadora, a AGT pode impulsionar a adoção de tecnologias em outros sectores, criando um efeito cascata positivo em toda a economia.

Dessa forma, podemos dizer que a digitalização da AGT é uma necessidade imperativa para que Angola possa enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais interconectado e competitivo.

A modernização tributária, se bem implementada, trará ganhos significativos em termos de eficiência fiscal, transparência e, consequentemente, em crescimento económico.

Entretanto, é fundamental que essa transformação seja conduzida de forma integrada, envolvendo investimentos tecnológicos, capacitação dos servidores, aprimoramento dos mecanismos de segurança e um forte compromisso com a transparência e a integração interinstitucional.

A agenda de modernização deve ser encarada como um processo contínuo, que requer não apenas a actualização de sistemas, mas também uma mudança cultural que permita à AGT atuar de forma proativa, acompanhando as inovações e antecipando os desafios do futuro.

Somente assim, a modernização tributária se consolidará como um verdadeiro motor de competitividade e desenvolvimento para Angola, beneficiando toda a sociedade.

*Economista e especialista em Economia do Desenvolvimento